O Direito na Instituição Militar

Abstract

Partindo da qualificação do Direito Militar como uma situação de pluralismo jurídico. em vista das especificidades do modo de produção e distribuição do Direito na instituição militar, o autor analisa sucessivamente a organização das Forças Armadas. a conformação do princípio hierárquico no seu seio e o carácter da duplicidade da sua ordem jurídica, e detém-se sobre o confronto entre os seus regimes disciplinar e penal e os regimes vigentes nas situações homólogas da sociedade civil. Tratando-se aqui de uma situação de pluralismo jurídico intra-estadual, a sua base explicativa assenta na contradição inerente do próprio Estado, simultaneamente aparelho de poder e representante da comunidade.