A perda sem condenação à luz do direito comparado

Abstract

A insuficiência das reações penais tradicionais para fazerem face à acumulação de riqueza ilícita suscitou o recurso a novos mecanismos, como a perda de bens sem condenação e o confisco alargado. Não tendo existindo desenvolvimentos relevantes em Portugal sobre esta matéria, ver-se-á que uma análise comparada a nível legal e doutrinal, numa vertente substantiva e adjetiva, destes institutos, cuja natureza jurídica não é clara, é suscetível de originar modificações de relevo no direito português.