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Título: POLÍTICAS DE EXPANSÃO DA INTERNET BANDA LARGA NO BRASIL E EM PORTUGAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS FUTURAS
Autor: Leal, Andrei
Palavras-chave: inciativas, expansão, banda larga, Brasil, Portugal
Data: 8-Jan-2024
Editora: Publicação do Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (CIDP)
Título da revista, periódico, livro ou evento: Revista Jurídica Luso-Brasileira
Número: 6
Local de edição ou do evento: Lisboa
Resumo: O presente estudo dispõe-se a analisar as principais iniciativas para a massificação da Internet banda larga já desenvolvidas e ainda execução no Brasil e em Portugal, e está dividido em duas partes. A primeira parte trata das experiências brasileiras, com destaque para a apresentação das metas e análise dos resultados obtidos por meio do Programa Nacional de Banda Larga e do Programa Banda Larga nas Escolas. A segunda parte discorre acerca dos programas lançados pelo governo português, desde a Iniciativa Nacional para a Banda Larga até a vigente Iniciativa Nacional em Competências Digitais e.2030. Verifica-se que nos dois países, apesar de descontinuações em programas e mudanças políticas e econômicas, houve inegáveis conquistas e progressos ao longo de quase 20 anos. Nesse sentido, Portugal direciona esforços para que seu processo de transformação digital avance nas atividades comerciais e na Administração Pública. No caso do Brasil, dado suas disparidades socioeconômicas, urge continuar promovendo esse modelo de iniciativa enquanto o país prepara-se para os emergentes desafios tecnológicos.
URI: https://hdl.handle.net/10316/112359
ISSN: 2183-539X
Direitos: openAccess
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