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https://hdl.handle.net/10316/11098
Título: | Acesso ao direito e à justiça: Condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal | Autor: | Duarte, Madalena | Data: | Fev-2007 | Editora: | Centro de Estudos Sociais | Citação: | Oficina do CES. 270 (2007). | Resumo: | Vários países europeus têm vindo a promover um debate sobre as condições efectivas do acesso ao direito e à justiça nas sociedades actuais. Nessa discussão permanece negligenciado um eixo discursivo fundamental: a emergência de novos actores que reivindicam uma participação através do direito e da justiça – os movimentos sociais. Neste texto procedemos a uma análise das condições mínimas para essa participação, abordando os obstáculos que subsistem no acesso ao direito e à justiça. Longe de esgotar a discussão relativa a este tema, a presente reflexão pretende ser um contributo para uma maior visibilidade dos movimentos sociais enquanto sujeitos de direitos e da possibilidade, nem sempre concretizada, da sua acção na arena legal. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/11098 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FEUC- Vários I&D CES - Oficina do CES |
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Condições prévias de participação dos movimentos sociais na arena legal.pdf | 165.11 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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