A influência das condições organizativas para a independência do poder judicial em Portugal

Abstract

Sempre que se analisa a separação dos poderes estatais (legislativo, executivo e judicial) deve ser tida em consideração a natureza e a forma de organização subjacente a essas relações. Quer dizer que, como é comummente aceite, a independência de cada um dos poderes estatais depende das condições em que é exercido. Deste modo, sempre que se pretende estudar a independência do poder judicial, face aos poderes executivo e legislativo, há que compreender as condições internas e externas em que é desempenhada. Por condições internas, referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um maior ou menor desempenho independente dos juízes e magistrados do Ministério Público. Por condições externas, referimo-nos à capacidade dos poderes executivo e legislativo de alterar a arquitectura do sistema judicial e as condições nas quais os actores judiciais desempenham as suas funções. Esta análise será feita tendo como pano de fundo a realidade portuguesa.