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https://hdl.handle.net/10316/11088
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Dias, João Paulo | - |
dc.contributor.author | Almeida, Jorge | - |
dc.date.accessioned | 2009-08-18T12:39:44Z | - |
dc.date.available | 2009-08-18T12:39:44Z | - |
dc.date.issued | 2007-08 | - |
dc.identifier.citation | Oficina do CES. 281 (2007). | en_US |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/11088 | - |
dc.description.abstract | Sempre que se analisa a separação dos poderes estatais (legislativo, executivo e judicial) deve ser tida em consideração a natureza e a forma de organização subjacente a essas relações. Quer dizer que, como é comummente aceite, a independência de cada um dos poderes estatais depende das condições em que é exercido. Deste modo, sempre que se pretende estudar a independência do poder judicial, face aos poderes executivo e legislativo, há que compreender as condições internas e externas em que é desempenhada. Por condições internas, referimo-nos à organização do poder judicial, que permite um maior ou menor desempenho independente dos juízes e magistrados do Ministério Público. Por condições externas, referimo-nos à capacidade dos poderes executivo e legislativo de alterar a arquitectura do sistema judicial e as condições nas quais os actores judiciais desempenham as suas funções. Esta análise será feita tendo como pano de fundo a realidade portuguesa. | en_US |
dc.language.iso | por | en_US |
dc.publisher | Centro de Estudos Sociais | en_US |
dc.rights | openAccess | eng |
dc.title | A influência das condições organizativas para a independência do poder judicial em Portugal | en_US |
dc.type | workingPaper | en_US |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.openairetype | workingPaper | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | Center for Research in Neuropsychology and Cognitive Behavioral Intervention | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-0884-8746 | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-6302-7564 | - |
Appears in Collections: | FEUC- Vários I&D CES - Oficina do CES |
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File | Description | Size | Format | |
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A influência das condições organizativas para a independência do poder judicial em Portugal.pdf | 347.46 kB | Adobe PDF | View/Open |
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