Title: Da Delegacia da mulher à Lei Maria da Penha: Lutas feministas e políticas públicas sobre violência contra mulheres no Brasil
Authors: Santos, Cecília MacDowell 
Issue Date: Mar-2008
Publisher: Centro de Estudos Sociais
Citation: Oficina do CES. 301 (2008).
Abstract: Este artigo examina a relação entre as lutas feministas de combate à violência contra mulheres no Brasil e as políticas públicas sobre esta temática desde meados dos anos 1980. Ao longo das duas últimas décadas, são identificados três momentos de mudanças institucionais que direta ou indiretamente moldam e refletem os contextos das políticas públicas: o momento da criação da primeira delegacia da mulher, em 1985; o do surgimento dos Juizados Especiais Criminais, em 1995; e o da promulgação da Lei 11.340, em 2006, conhecida como Lei "Maria da Penha". Estes três momentos, que não são estanques e que resultam da convergência de múltiplas práticas políticas e sociais, sinalizam processos de ondas, quebras e ritmos dos fluxos e refluxos das políticas públicas. A análise destes processos revela diferentes modalidades e graus de absorção/tradução e silenciamento das demandas feministas ou de aspectos destas, indicando quais os discursos feministas sobre violência que ganham hegemonia no âmbito das instituições jurídico-políticas.
URI: http://hdl.handle.net/10316/11080
Rights: openAccess
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I&D CES - Vários

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