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https://hdl.handle.net/10316/11078
Título: | O acesso ao direito e à justiça: Um direito humano à compreensão | Autor: | Branco, Patrícia | Data: | Mai-2008 | Editora: | Centro de Estudos Sociais | Citação: | Oficina do CES. 305 (2008). | Resumo: | Falar de acesso ao direito e à justiça continua a ser fundamental. Talvez hoje mais do que nunca, em que se continua a falar de uma crise na justiça, seja necessário questionar o que é e em que consistirá aceder ao direito e à justiça e que tipos de obstáculos estarão ainda a barrar o acesso dos cidadãos a este seu direito basilar. O primeiro tipo de obstáculos, e que está geralmente contemplado nas normas legais, é o de natureza económica; todavia, os obstáculos de natureza social e cultural, muitas das vezes, cerceiam de forma muito mais aguda a possibilidade de um cidadão exercer este seu direito. Nesse sentido, e compreendendo-se o direito de acesso numa perspectiva comunicacional, abordar-se-á a questão dos obstáculos a uma plena concretização do mesmo reflectindo-se sobre o papel da linguagem jurídica e da arquitectura judicial, já que estas são construtoras de espaços e de identidades com repercussão na vida diária de todos nós. | URI: | https://hdl.handle.net/10316/11078 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | FEUC- Vários I&D CES - Oficina do CES |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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O acesso ao direito e à justiça.pdf | 367.98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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