Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal no Setor da Medicina

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática referente à aplicação da inteligência artificial no setor da medicina, especialmente no que toca às eventuais responsabilidades criminais por danos decorrentes da atuação de agentes artificiais inteligentes. Conforme demonstraremos, muito embora sejam evidentes os benefícios do desenvolvimento destas tecnologias e de sua aplicação no ramo da saúde, inegáveis se mostram também as dificuldades a serem enfrentadas pelo direito em matéria de regulação, prevenção e responsabilização. Dito isso, buscaremos analisar inicialmente o que podemos efetivamente entender por inteligência artificial e de que forma ela vem sendo aplicada nesta seara. Posteriormente, identificaremos as principais questões jurídicas impostas por essas novas tecnologias, dentre as quais, as relativas à autoria e à delimitação do risco permitido dos intervenientes humanos neste âmbito.