Administração Pública Eletrónica: uma análise de como as Tecnologias de Informação e Comunicação podem melhorar as práticas administrativas

Abstract

Atualmente vivemos numa Sociedade de Informação que é fortemente caracterizada pelas Tecnologias de Informação e Comunicação, estas perpassam por todas as atividades do quotidiano dos seres humano implicando uma constante de mudanças numa escala sem precedentes históricos, desta feita, há necessidades entidades estatais, designadamente a Administração Pública, cuja finalidade primordial consiste em agir para bem comum e satisfação da necessidades dos administrados, tenha de forçosamente acomodar-se, visto que entre a Administração Pública e a sociedade existe uma relação de dicotomia. Se a Administração Pública falhar em acomodar as Tecnologias de Informação e Comunicação, impende sobre nós como sociedade consequências gravíssimas que poderão traduzir-se numa estagnação e quiçá, num retrocesso económico-social. Em Portugal como na União Europeia, observados que a transição digital é tida como prioridade e para tal foram adotas medidas no sentido de desmaterializar tanto o procedimento como a justiça administrativa, para assegurar a competitividade no mercado internacional e o desenvolvimento uniforme da sociedade, ademais, as vantagens que a desmaterialização da Administração Pública promete são atrativas. Contudo, não nos podemos olvidar dos desafios que ela acarreta, como por exemplo a resistência cultural, a dificuldade de uma implementação geral devido à iliteracia digital e discrepâncias sociais e económicas. Esta dissertação pretende discorrer sobre como a navegação desta nova realidade bem como a utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação podem melhorar as práticas administrativas, expor medidas que já foram adoptadas bem como o longo caminho que ainda temos de percorrer para que a realidade da administração do papel fique completamente no passado.

We currently live in an Information Society or Network Society that is strongly characterized by Information and Communication Technologies, which permeate all the daily activities of most human beings, implying a constant change on a scale without historical precedents, thus there are needs state entities, namely the Public Administration, whose primary purpose is to act for the common good and satisfaction of the needs of the administered, must necessarily accommodate itself, since between the Public Administration and society there is a relationship of dichotomy. If the Public Administration fails to accommodate the Information and Communication Technologies, very serious consequences hang on us as a society, that could translate into stagnation and perhaps, an economic and social setback. In Portugal and in the European Union, given that the digital transition is a priority, measures were taken to dematerialize both the procedure and administrative justice, to ensure competitiveness in the international market and the uniform development of society, in addition, the advantages that the dematerialization of Public Administration promises are attractive. However, we cannot forget the challenges it entails, such as cultural resistance, the difficulty of a general implementation due to digital illiteracy and social and economic discrepancies. This dissertation intends to discuss how the navigation of this new reality as well as the use of Information and Communication Technologies can improve administrative practices, expose measures that have already been adopted as well as the long path that we still have walk, so that the reality of paper administration stays completely in the past.