Antunes, Maria João
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Credit Name
Antunes, Maria João
Name
Antunes, Maria João
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Antunes, Maria João
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mja@ci.uc.pt
Ciência ID
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 14-Oct-2016 | Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penal | Magalhães, Tiago Manuel Coelho | masterThesis | openAccess |
| 2 | 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
| 3 | 31-Oct-2016 | Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiae | Gulpilhares, Fábio Miguel Silva | masterThesis | openAccess |