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Subject:  Direito da União Europeia

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12016A adaptação dos direitos reais no regulamento europeu das sucessõesPatrão, Afonso articleopenAccess
22021Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União EuropeiaPatrão, Afonso bookPartopenAccess
3Dec-2019A admissibilidade dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade de normas de Regulamentos da União EuropeiaPatrão, Afonso ; Canotilho, MarianabookPartopenAccess
4Jan-2012Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentadoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
5Jan-2012Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei PortuguesaPatrão, Afonso articleopenAccess
62023A determinação pelo conservador da lei aplicável ao regime matrimonial pelo conservador antes do estabelecimento da primeira residência habitual comum no quadro do regulamento UE 2016/1103Patrão, Afonso bookPartopenAccess
7Jan-2019E-justice and international land conveyancingPatrão, Afonso articleopenAccess
82013Mediation in PortugalPatrão, Afonso Nunes Figueiredo bookPartopenAccess
92012Regulamento Europeu das Sucessões: inovações e desafiosPatrão, Afonso bookPartopenAccess
10Dec-2022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess