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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 19-Oct-2022 | A legislação de combate ao terrorismo em Portugal e na União Europeia: a antecipação da tutela punitiva através da incriminação das “infrações relacionadas com atividades terroristas” | Barreto, Miguel António da Silveira Abrantes Marques | masterThesis | openAccess |
| 2010 | Legislação e álcool : opiniões e contradições | Santos, Filipa Raquel Cartaxo dos | masterThesis | openAccess |
| 2014 | Legislação republicana em matéria religiosa | Neto, Vítor | article | openAccess |
| 2023 | Legislações e Registros | Elesbão, Ivo; Dockhorn, Gilvan Odival Veiga | bookPart | openAccess |
| 2013 | As legitimações do reinado de D. Dinis | Ventura, Leontina ; Matos, João da Cunha | article | openAccess |
| 27-Feb-2015 | A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos | Quatorze, Ana Cláudia Serra | masterThesis | closedAccess |
| 23-Feb-2022 | A Legitimidade de Entrada em projetos de Desenvolvimento: O caso da ONGD-TESE na Guiné-Bissau. | Bambá, Mariama | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2020 | Legitimidade do Oficial de Justiça para a Prática de Atos em Processo Penal | Rodrigues, Nuno Miguel Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 13-Oct-2017 | A legitimidade do sindicato no processo | Carreto, Sandro Miguel Leitão | masterThesis | embargoedAccess |
| 29-Oct-2019 | A legítima defesa no moderno direito internacional | Gonçalves, Claudia Portela Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 14-Oct-2020 | Legume Beverages from Chickpea and Lupin, as New Milk Alternatives | Lopes, Mariana; Pierrepont, Chloé; Duarte, Carla Margarida; Filipe, Alexandra ; Medronho, Bruno ; Sousa, Isabel | article | openAccess |
| 19-Dec-2014 | A Lei da Acção Popular e o Regime das Contra-Ordenações Ambientais – Os Labirintos da Law in Action | Amorim, Paula Cristina Pereira | masterThesis | openAccess |
| 2018 | A lei da mesa. As praxes da etiqueta e as boas maneiras na sociedade de bom tom: algumas fontes para o seu estudo (século XIX-princípios do século XX) | Vaquinhas, Irene | book | openAccess |
| 2023 | A lei da mesa: os manuais de etiqueta e de boas maneiras | Vaquinhas, Irene | bookPart | openAccess |
| 18-Oct-2019 | A Lei da Procriação Medicamente Assistida à luz do Direito da Filiação: Questões problemáticas em torno das alterações legislativas de 2016 e do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018 | Sarmento, Carolina Isabel Barreira Machado de Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 2014 | Lei da separação do Estado das Igrejas | Neto, Vítor | article | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitral | Cury, Carolina Hecht | masterThesis | openAccess |
| 22-Feb-2023 | A LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO
O RELEVO DA VONTADE DO ACOMPANHADO | Costa, Hélia Margarida Gaspar | masterThesis | openAccess |
| 2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 18-Oct-2019 | Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural às mulheres no âmbito do ordenamento do território
Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social no Direito Urbanístico brasileiro | Campos, Silvia Helena Rocha | masterThesis | openAccess |
