| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Oct-2022 | Benefícios Fiscais: Sob a perspetiva da Região Autónoma da Madeira | Rodrigues, Joana Débora Abreu | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2022 | Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA | Duarte, Guilherme Wrobel | masterThesis | openAccess |
| 21-Dec-2021 | A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal | Silva, Cátia Sofia Martins da | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2023 | A Dupla Não-Tributação:
O Problema Das Assimetrias Híbridas | Pires, Bernardo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | A expansão do consenso no Direito Fiscal. Contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas | Dias, Pedro Marques | masterThesis | embargoedAccess |
| 26-Oct-2022 | Harmonização Fiscal Na Tributação Direta: Os Passos Dados e As Recentes Propostas | Passeiro, Ana Catarina Pombo Rodrigues | masterThesis | embargoedAccess |
| 27-Sep-2022 | Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial | Molina, Guilherme | masterThesis | embargoedAccess |
| 28-Sep-2022 | A (IN)COMPATIBILIDADE DAS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE BENEFÍCIOS COM AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS
Propostas de Soluções para a Hidra Jurídica | Alves, Nicole Gaspar | masterThesis | openAccess |
| 28-Oct-2022 | RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM UM ESTADO FISCAL COOPERATIVO: OS PROCEDIMENTOS FISCAIS E O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS POR COLABORAÇÃO | Freire, Nilson de Souza | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2023 | SOBRE O PAPEL DA CONVENÇÃO MULTILATERAL DA OCDE NO PROCESSO RECONSTRUTIVO DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL | Leal, Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2023 | O Tax Compliance sob a Égide do ESG | Rodrigues, Maria Izabel Branco | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2023 | A TRIBUTAÇÃO DAS MULTINACIONAIS:
VISÃO SOBRE O PRISMA DA DIGITALIZAÇÃO, DA CONCORRÊNCIA FISCAL E DO ABUSO FISCAL | Sobral, João Emanuel Afonso | masterThesis | embargoedAccess |
| 28-Oct-2022 | A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DERIVADOS DO DIGITAL – A EXPERIÊNCIA DAS
DIGITAL SERVICES TAXES | Abreu, Pedro Inacio Bruno | masterThesis | openAccess |
| 20-Dec-2021 | A Tributação dos Residentes Não Habituais em sede de IRS | Ramos, Beatriz Correia | masterThesis | openAccess |
