A Dupla Não-Tributação: O Problema Das Assimetrias Híbridas

Abstract

As assimetrias híbridas resultam das diferenças de qualificação de instrumentos financeiros, entidades e pagamentos em diferentes jurisdições. São usadas em esquemas de planeamento fiscal para atingir situações de dupla não-tributação, como duplas deduções e deduções sem a inclusão dos respetivos rendimentos. Cientes dos seus efeitos nefastos, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a União Europeia intensificaram esforços para a criação e implementação de soluções que os permitissem neutralizar. Da OCDE surge o Plano de Ação BEPS, dividido em quinze ações, com o objetivo de travar a erosão das bases tributárias e a transferência de lucros, de modo a que a tributação dos rendimentos seja feita onde estes são auferidos e onde o valor é criado. No nosso trabalho, incidimos sobre a Ação 2, respeitante às assimetrias híbridas e seus efeitos, cujas recomendações serviram de base para a criação da Diretiva Anti Elisão Fiscal, no campo europeu. Assim sendo, analisamos, também, no nosso estudo, a Diretiva (UE) 2016/1164 e a diretiva que a veio alterar, a Diretiva (UE) 2017/952. Posteriormente, estas diretivas foram transpostas para o Ordenamento Jurídico Português através da Lei nº 24/2020. Veremos que grau de proteção é que estas diretivas e respetiva transposição conferem aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros e que passos faltam tomar no combate contra as assimetrias híbridas e seus efeitos nefastos.O presente estudo tem como objeto a apresentação dos típicos esquemas e estruturas que recorrem às assimetrias híbridas para a obtenção de benefícios fiscais, assim como a análise do mérito e sucesso das soluções propostas pela OCDE e pela União Europeia através da sua aplicação aos exemplos mencionados ao longo do nosso trabalho.

Hybrid mismatches result from differences in the qualification of financial instruments, entities and payments in different jurisdictions. They are used in tax planning schemes to achieve double non-taxation, such as double deductions and deductions without the inclusion of related income. Aware of their harmful effects, the Organization for Economic Cooperation and Development and the European Union have stepped up efforts to create and implement solutions to neutralize them. From the OECD comes the BEPS Action Plan, divided into fifteen actions, with the objective of stopping the erosion of tax bases and the transfer of profits, so that income is taxed where it is earned and where value is created. In our work, we focus on Action 2, concerning hybrid mismatches and their effects, whose recommendations served as the basis for the creation of the Anti-Tax Avoidance Directive, in the European field. Therefore, we also analyze in our study the Directive (EU) 2016/1164 and its amending directive, the Directive (EU) 2017/952. Subsequently, these directives were transposed to the Portuguese Legal System through Law nº 24/2020. We will see what degree of protection these directives and their transposition confer on the legal systems of the Member States and what steps remain to be taken in the fight against hybrid mismatches and their harmful effects, by applying them to several examples of structures and schemes that use hybrid mismatches to achieve beneficial tax outcomes.This study aims to present the typical schemes and structures that use hybrid mismatches to obtain tax benefits, and to analyze the merit and success of the solutions proposed by the OECD and the European Union through their application to the examples mentioned throughout our work.