Browsing by Author Almeida, Francisco António Macedo Lucas Ferreira
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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26-Sep-2023 | Parlamento do Homem? As Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e o Processo de Formação do Costume Internacional | Melca, João Luiz de Carvalho Nascimento | masterThesis | openAccess |
30-Oct-2023 | Proteção Internacional dos Migrantes: prerrogativas e obrigações dos Estados Estudo do Parecer Consultivo OC-18/03 - A condição Jurídica e os Direitos dos Migrantes Indocumentados. | Machado, Lucimara Bezerra | masterThesis | openAccess |
16-Feb-2023 | O Regime Jurídico Das Migrações Forçadas | Silva, Ana Sofia Gomes da | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2023 | A Responsabilidade Internacional dos Estados por atos de Pessoas Coletivas Privadas | Togatlian, Mariah Domingues | masterThesis | embargoedAccess |
26-Oct-2022 | Vacinação Compulsória e Discriminação Sanitária sob a Perspectiva dos Direitos Humanos | Silvestre, Giuliane Cristina Ruas | masterThesis | embargoedAccess |