| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 10-Mar-2015 | Cumplicidade através de ações neutras. A zona cinzenta entre a participação punível e a colaboração ingénua | Girão, Ana João Henriques do Vale | masterThesis | closedAccess |
| 11-Mar-2015 | Da admissibilidade da responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas por cumplicidade no direito penal português | Marta, João Miguel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 12-Dec-2014 | Da Responsabilidade Jurídico-Penal do Dirigente Empresarial no Exercício das suas Funções | Costa, Soraia Alexandra Godinho | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Guerreiro, Maria Daniela | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | Desistência : causa pessoal de isenção da pena? : o caso especial do artigo 24º do Código Penal | Ferraz, Elisabete Fernanda Silva | masterThesis | openAccess |
| Jul-2023 | DIREITO EM MUDANÇA - A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas | Susana Maria Aires de Sousa | book | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Dos Crimes Contra Animais de Companhia: Uma Análise Crítica | Jorge, Sónia Filipa Silvestre | masterThesis | openAccess |
| 6-Jun-2014 | O Estatuto da vítima no Regime de Mediação Penal em Portugal | Rodrigues, Carina Alexandra Carreira | masterThesis | openAccess |
| 26-Jul-2017 | O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências | Lima, Julliana Nogueira Andrade | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2019 | A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa | Rosado, Bárbara Ornelas | masterThesis | closedAccess |
| 30-Sep-2019 | A Figura Jurisprudencial do Crime de Trato Sucessivo.
Inaplicabilidade a Bens Jurídicos Eminentemente Pessoais. | Rosa, Bruno dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 27-Oct-2017 | A Fraude Contra a Segurança Social e os Crimes Tributários, em Especial o Problema do Concurso de Crimes | Santos, Valentina da Silva | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2017 | Influências recentes da neurociência nos planos político, normativo e prático do direito penal | Glatzl, Rafael da Silva | masterThesis | openAccess |
| 23-Mar-2018 | Início da tentativa do co-autor | Alves, Débora Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 27-Feb-2015 | O início da tentativa no crimes de instigação ao homicídio : análise jurisprudencial e ensaio a uma solução | Pires, Fernando Emmanuel Gonçalves | masterThesis | closedAccess |
| 29-Mar-2019 | O início da tentativa nos casos de autoria mediata | Maleiro, Andreia Simões | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | Interrupção voluntária da gravidez: um direito da mulher e uma questão de saúde pública | Martinho, Priscilla de Almeida | masterThesis | openAccess |
| Dec-2021 | Introduction - AI in the economic sector: prevetion and responsability | Sousa, Susana Aires de | bookPart | openAccess |
| 28-Oct-2019 | Isenção de responsabilidade do agente encoberto | Casimiro, Helena de Castro Tomé Diniz | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
