A figura da Instigação em Cadeia: Uma análise através do caso Meia Culpa

Abstract

O tema que ocupa esta investigação pode ser dividido em duas questões. A primeira questão que se coloca é a de saber se nas situações em que há vários elos na determinação que conduz à prática de um facto típico e ilícito, poderão ser punidos à luz do nosso Código Penal, os elos mais recuados da cadeia. A segunda questão passa por saber se, em caso afirmativo, a que título poderão esses elos ser punidos. Estas são as hipóteses que a doutrina penal denomina instigação em cadeia. O caso “Meia Culpa” veio reanimar na doutrina a discussão sobre o problema da instigação em cadeia, trazendo à superfície as dificuldades da jurisprudência em lidar com os casos de instigação em cadeia. Esta dificuldade resulta na subsunção destas condutas a diferentes previsões normativas inseridas no âmbito da comparticipação criminosa.Esta investigação defende, na linha de Figueiredo Dias, a hipótese de que nos casos de instigação em cadeia, será instigador e assim, autor, o elo da cadeia que possuir o domínio do facto sob a forma de domínio da decisão. Impõe-se uma indagação do contributo de cada elo na cadeia, de modo a podermos afirmar qual deles é instigador-autor. As referências aos ordenamentos jurídicos alemão e espanhol não serão de desconsiderar, pois para além de ambos adotarem a teoria do domínio do facto, e de terem semelhanças ao nosso a nível legal no que à matéria da comparticipação diz respeito, tanto no ordenamento jurídico alemão como no espanhol, a problemática da instigação em cadeia não tem passado despercebida. A análise do problema da instigação em cadeia será realizada através de um caso paradigmático – o caso “Meia Culpa”. O estudo jurisprudencial e doutrinal deste caso analisará a aplicação da figura da instigação em cadeia. Com o presente estudo pretende-se clarificar algumas das questões que se colocam quando estamos perante uma situação de instigação em cadeia.Depois de uma apresentação sumária do caso “Meia Culpa” no capítulo II, a estratégia argumentativa desta dissertação passa por elucidar a figura da instigação, no capítulo III, distinguindo-a de outras de comparticipação, como é o caso da autoria mediata, da co-autoria e da cumplicidade. Será nuclear a teoria do domínio do facto para distinguirmos autor de participante, uma vez que só é autor quem detém o domínio do facto, o que será relevante para a discussão do enquadramento da instigação na autoria ou no quadro da participação. No capítulo IV será abordada a problemática da instigação em cadeia, que se caracteriza pelas situações em que se verifica a presença de agentes, que não tendo um contacto direto com o executor, são elos de uma cadeia conducente à determinação daquele à prática de um facto ilícito-típico. É este o problema central na análise do caso “Meia Culpa”. Será traçada a história da instigação em cadeia, aludindo às modificações nos Códigos anteriores ao Código de 1982, pois daqui derivam algumas ambiguidades em torno da punibilidade da instigação em cadeia. O artigo 26º do Código Penal, cujo último segmento estabelece que é ainda punível como autor quem, dolosamente, determinar outra pessoa à prática do facto, deixa espaço para interpretações diversas acerca da punibilidade daquele que convence outrem a instigar um terceiro a cometer um facto típico e ilícito. Uma parte da doutrina inclina-se para a admissibilidade da punição das situações de instigação em cadeia enquanto tal. Todavia, no que à jurisprudência diz respeito, a instigação tem sido maioritariamente qualificada como uma forma de autoria moral (ou mediata) que decorre do conceito extensivo de autoria defendido por Eduardo Correia. O capítulo V, apresenta uma análise do caso “Meia Culpa” e da problemática que está subjacente à investigação do problema central desta dissertação. A saber, se será possível punir como instigador Y, o elo mais recuado da cadeia, tendo este determinado Z1 à destruição do bar Meia Culpa, propondo-lhe que encontrasse alguém que realizasse o serviço nos moldes por si pretendidos, o que veio efetivamente a acontecer quando Z2, Z3 e Z4 aceitaram e executaram o plano a troco de uma contrapartida. Concluindo, a análise do caso “Meia Culpa”, permite ver alguma doutrina e jurisprudência ainda está presa ao conceito de autoria moral, não admitindo, portanto, a autonomização da figura da instigação, subsumindo-a antes, no conceito amplo de autoria moral junto à auto-ria mediata. Note-se a decisão de aplicar a medida de coação de prisão preventiva a Y, por estar indiciado como autor moral, bem como a decisão do STJ de qualificar Y como autor moral ou mediato.

The subject of this research can be divided in two questions. The first question is whether in situations where there are more than one person in the determination leading to the practice of a criminal act, those who do not have direct contact with the executor may be punished in the light of our Penal Code. The second question is whether, if so, to what title can they be punished. The doctrine names this hypotheses instigation through another person. Instigation in chain is the perpetration through another person.The "Meia Culpa" case gave rise to a discussion in the doctrine about the problem of instigation through another, bringing to the surface the difficulties of jurisprudence in dealing with cases of instigation in chain. This difficulty results from the subsumption of these conducts to different normative predictions inserted in the scope of criminal co-participation.Following Figueiredo Dias, this investigation defends the hypothesis that, in the cases of chain of instigation, it will be instigator and thus, perpetrator, the person in the chain who has the control of the act as control of the decision. It is necessary to enquire the contribu-tion of each person in the chain, so that we can affirm which one is instigator. The references to the German and Spanish legal systems are not to be disregarded, since both adopt the theory of control of the fact, having similarities to Portuguese legal terms as regards to the matter of co-participation. In both legal systems, the problem of instigation chain has not gone unnoticed.The analysis of the problem of instigation in chain will be carried out through a paradigmatic case - the "Meia Culpa" case. The study of jurisprudential and doctrinal analysis of this case will illustrate the application of the concept of the instigation in chain. This study in-tends to clarify some of the questions that arise when we are faced with a situation of in-stigation in chain.After a brief presentation of the "Meia Culpa" case in chapter II, the argumentative strategy of this dissertation goes on to elucidate the concept of instigation, in chapter III, distinguishing it from others of co-participation, as is the case of mediate perpetrator, perpetration and complicity. The Theory of the Control of the Fact will be nuclear to distinguish the perpetrator from the participant, since perpetrator is the one who holds the control of the fact, which will be relevant to the discussion of the instigation framework in the perpetration or participation.Chapter IV will deal with the problem of instigation in chain, which is characterized by situations in which there are people, who do not have direct contact with the executor, are links of a chain leading to the determination of the executor to the practice of a criminal act. This is the central problem in the "Meia Culpa" case analysis.The history of the instigation in chain will be traced, alluding to the modifications in the Codes prior to the Code of 1982, because from this arises some ambiguities around the liability of the instigation in chain.Article 26º of the Penal Code, whose last segment establishes that it is still punishable as a perpetrator who, willfully, determines another person to practice the criminal act, leaves room for different interpretations about the punishment of one who convinces others to instigate a third party to commit a typical fact and illicit. A part of the doctrine inclines to the admissibility of the punishment of the situations of instigation in chain as such.However, as far as jurisprudence is concerned, instigation has been mostly described as a form of moral (or mediate) perpetrator that stems from the extensive concept of perpetrator advocated by Eduardo Correia.Chapter V presents an analysis of the "Meia Culpa" case and the problem that underlies the investigation of the central problem of this dissertation. That is, if it is possible to punish Y as instigator, the most backward person in the chain, who determined Z1 to the destruction of the Meia Culpa bar, proposing that he find someone who would perform the service in the way he wanted. Z2, Z3 and Z4 accepted and executed the plan in exchange for favors.In conclusion, the analysis of the "Meia Culpa" case allows us to see that some doctrine and jurisprudence are still attached to the concept of moral perpetrator, not admitting, therefore, the autonomization of the concept of instigation, subsuming it, in the broad concept of moral perpetrator or mediate perpetrator. Note in this regard the decision to apply the measure of pretrial detention to Y, for being indicted as a moral perpetrator, as well as the decision of the STJ to qualify Y as a moral or mediate perpetrator.