Browsing by Author Patrão, Afonso
Results 38 to 41 of 41
previous
Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
---|---|---|---|---|
9-Feb-2017 | Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional | Patrão, Afonso Nunes de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
2020 | A renúncia recíproca à condição de legitimário em direito internacional privado: entre o estatuto sucessório e o estatuto matrimonial | Patrão, Afonso | article | openAccess |
2023 | A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio público | Patrão, Afonso Nunes Figueiredo ; Medeiros, Rui | bookPart | openAccess |
2022 | The role of constitutional case-law in consolidating the rule of law | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |