| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Aug-2022 | A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos Humanos | Santos, Cláudia Maria Cruz | bookPart | openAccess |
| 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 27-Sep-2019 | A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO E PORTUGUÊS: um olhar especial para as vítimas idosas | Pereira, Lívia Sampaio | masterThesis | embargoedAccess |
| 7-Jul-2014 | A Perda de Bens na Lei nº. 5/2002 enquanto Medida de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira | Custódio, Eduardo Vicente da Silva | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2013 | A Perseguição dos Crimes de Colarinho Branco em Cabo Verde | Almeida, Iris Helena Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2020 | Uma perspectiva feminista na criminologia: as mulheres como agentes e vítimas de crimes | Vidigal, Lais Soares | masterThesis | openAccess |
| 5-Nov-2013 | A Possibilidade de Aplicação de Práticas Restaurativas a Crimes Públicos | Cunha, Tatiana Alexandra Lopes da | masterThesis | openAccess |
| 20-Jan-2015 | A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco | Di Pietro, Thiago Palaro | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2017 | A possibilidade de práticas restaurativas nos crimes sem vítimas | Ferreira, Daniel Cabral de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2018 | As práticas restaurativas no âmbito da delinquência juvenil - ponderação da sua limitada aplicação no sistema português | Santos, Fernanda Maria Justo dos | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2018 | A prevenção da corrupção na administração pública (contributos criminológicos, do corporate compliance e public compliance) | Junqueira, Gabriel Marson | masterThesis | closedAccess |
| 23-Oct-2020 | A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Marques, Karla Padilha Rebelo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Mar-2015 | A Prisão Preventiva em Angola e Perspetivas de Evolução do Seu Regime Jurídico | Costa, Dorivaldo João Americano da | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2017 | Problemas suscitados pela delação premiada | Fernandes, Joaquim Morais de Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 16-Mar-2020 | A Proteção da Vítima de Violência Doméstica | Ferreira, Ana Catarina Costa | masterThesis | openAccess |
| 17-Mar-2015 | A Proteção da vítima de Violência Doméstica na relação conjugal | Almeida, Cátia Raquel Vanzeler de | masterThesis | openAccess |
| 28-Dec-2020 | A publicidade no inquérito e os meios de comunicação social na promoção da justiça: pontos controvertidos nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro | Lehnen, Nathaly Veloso | masterThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2016 | O regime legal da suspensão provisória do processo | David, Marisa Nunes Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2017 | Repercussões do “estado de inocência” do arguido nas fases de inquérito, instrução e julgamento e a (in)subsistência da visão gradualista da presunção de inocência | Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2017 | A reponderação da importância da vítima pela justiça penal (e a reparação do seu dano) | Mustafa, Isabela Albuquerque | masterThesis | openAccess |
