Browsing by Author Henriques, Marina
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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2-Mar-2010 | Desafios à regulação internacional das relações laborais : a OIT e o caso português | Henriques, Marina Pessoa | masterThesis | openAccess |
26-Dec-2019 | A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT nos discursos político-parlamentares em Portugal | Henriques, Marina Pessoa | bookPart | openAccess |
2020 | Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2020: Portugal | Gomes, Conceição ; Nolasco, Carlos ; Fontes, Fernando ; Henriques, Marina ; Lopes, Mónica ; Fernando, Paula ; Carmo, Rui do; Oliveira, Sofia Pinto | report | openAccess |
2021 | Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2021: Portugal | Gomes, Conceição ; Santos, Ana Cristina ; Nolasco, Carlos ; Carvalho, Carolina; Fontes, Fernando ; Henriques, Marina ; Fernando, Paula ; Carmo, Rui do | report | openAccess |
2023 | Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2023: Portugal | Gomes, Conceição ; Soares, Carla; Nolasco, Carlos ; Carvalho, Carolina; Barros, Diana; Fontes, Fernando ; Pieri, Mara ; Henriques, Marina ; Fernando, Paula | report | openAccess |
Feb-2017 | Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Gomes, Conceição ; Fernando, Paula ; Soares, Carla ; Henriques, Marina | report | openAccess |
May-2019 | A Justiça em Recurso em Angola | Araújo, Raúl; Gomes, Conceição ; Fernando, Paula ; Henriques, Marina | report | openAccess |
2016 | Labour Human Rights in Portugal: Challenges to Their Effectiveness | Henriques, Marina Pessoa | article | openAccess |
Oct-2017 | A normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: reflexões a partir do caso português | Henriques, Marina Pessoa | conferenceObject | openAccess |
Apr-2012 | OIT | Silva, Manuel Carvalho da ; Henriques, Marina | other | openAccess |
Jun-2015 | A OIT e as condições de trabalho em Portugal | Henriques, Marina Pessoa | article | openAccess |
2019 | A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico | Ferreira, António Casimiro ; Santos, Andreia; Rodrigues, Cristina; Henriques, Marina ; Lima, Teresa Maneca | book | closedAccess |
2021 | Para uma reforma do sistema prisional. O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional | Gomes, Conceição ; Nolasco, Carlos ; Veiga, Gustavo ; Jesus, Fernanda ; Henriques, Marina ; Soares, Carla; Carvalho, Carolina | report | openAccess |
18-Aug-2020 | Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings. Social Fieldwork Research (FRANET) | Gomes, Conceição ; Fernando, Paula ; Carvalho, Carolina; Henriques, Marina | report | openAccess |
2019 | Protection of the EU Charter for Private Legal Entities and Public Authorities? The Personal Scope of Fundamental Rights within Europe Compared | Julicher, Manon; Henriques, Marina ; Amat Blai, Aina; Policastro, Pasquale | article | openAccess |
May-2011 | O sistema judicial e os desafios da complexidade social: novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados | Fernando, Paula ; Trincão, Catarina ; Soares, Carla; Henriques, Marina ; Ribeiro, Tiago ; Sousa, Fátima de ; Reis, José ; Campos, João Pedro | report | openAccess |
Dec-2020 | Social vulnerabilities and rights | Henriques, Marina ; Gomes, Conceição | other | openAccess |
2014 | Tráfico de Seres Humanos para Exploração Laboral: desafio(s) ao(s) Direito(s) | Santos, Cecília MacDowell ; Duarte, Madalena ; Pessanha, Elisabete; Gomes, Conceição ; Henriques, Marina | report | openAccess |
Jul-2017 | Os Tribunais em Timor-Leste: Desafios a um sistema judicial em construção | Gomes, Conceição ; Fernando, Paula ; Henriques, Marina | report | openAccess |
Jul-2020 | Vulnerabilidades sociais e direitos | Henriques, Marina ; Gomes, Conceição | other | openAccess |