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https://hdl.handle.net/10316/87266
Title: | Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Authors: | Gomes, Conceição Fernando, Paula Soares, Carla Henriques, Marina |
Issue Date: | Feb-2017 | Publisher: | Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias. | Description: | Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/87266 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Relatórios Técnicos |
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