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Brandão, Nuno
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
22-Mar-2018 | A Recolha de Vestígios Biológicos com Finalidades de Investigação Criminal- A Decisão (Im) Ponderada do Juíz de Instrução de Instrução Criminal. | Silva, Josefina Martins Brito Figueiroa da | masterThesis | openAccess |
2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
27-Mar-2017 | A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal - A prática delegatória do Ministério Público | Pinto, André Sousa | masterThesis | openAccess |
25-Feb-2021 | A reserva de juiz e a ingerência processual penal no correio eletrônico e nas comunicações semelhantes | Lucena, Newton Ramon Cordeiro de | masterThesis | openAccess |
7-Oct-2016 | O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal português | Palminhas, Sara Sofia Damião | masterThesis | openAccess |
2009 | The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal Law | Brandão, Nuno | conferenceObject | openAccess |
30-Sep-2019 | A tutela penal do direito à imagem.
Em especial: o artigo 199.º, n.º2, b) do Código Penal. | Silvério, Rafaela Cristina Curto | masterThesis | openAccess |
2010 | A tutela penal especial reforçada da violência doméstica | Brandão, Nuno | article | openAccess |
28-Sep-2018 | O Valor Probatório da Sentença Penal Condenatória | França, Jéssica da Silva | masterThesis | closedAccess |
24-Feb-2017 | Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesa | Nogueira, Luísa Cezar Frade | masterThesis | embargoedAccess |
2020 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português | Brandão, Nuno | article | openAccess |