O Valor Probatório da Sentença Penal Condenatória

Abstract

A prova, no geral, e as regras relativas à sua valoração, em particular, constituem um dos temas mais relevantes e, ao mesmo tempo, mais sensíveis do processo penal.Por sua vez, a sentença é o culminar de todo um fascinante e exigente percurso, diríamos mesmo que se apresenta como o “ex-líbris” do iter processual.Atendendo a estes dois temas, a prova e a sentença, o presente estudo propõe uma análise ao valor probatório da sentença penal condenatória.Tal investigação surge da vontade de indagar pela resposta a uma concreta questão: poderá a sentença penal condenatória valer como prova documental dos factos que se encontram firmados nas premissas da sua fundamentação num posterior processo penal?Respondendo de forma afirmativa a esta interrogação, com a presente dissertação ambiciona-se não só fundamentar a orientação adotada, mas também descortinar qual o valor probatório a ser atribuído à sentença penal condenatória no âmbito do processo penal português .

Evidence in general and the rules on their assessment in particular are one of the most relevant and at the same time more sensitive issues of penal procedure.In turn, the sentence is the culmination of a fascinating and demanding course, we would say that it presents itself as the “ex-libris” of the procedural iter.Given these two themes, the evidence and the sentence, this study proposes an analysis of the probative value of sentence.This investigation arises from the desire to ask for the answer to a concrete question: can the sentence serve as documentary evidence of the facts that are established in the premises of its rationale in a subsequent criminal procedure?Responding affirmatively to this question, this dissertation aims not only to base the orientation adopted, but also to discover the probative value to be attributed to sentence in the portuguese criminal procedure .