Browsing by Author Brandão, Nuno


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7-Oct-2016O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal portuguêsPalminhas, Sara Sofia Damião masterThesisopenAccess
2009The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal LawBrandão, Nuno conferenceObjectopenAccess
30-Sep-2019A tutela penal do direito à imagem. Em especial: o artigo 199.º, n.º2, b) do Código Penal.Silvério, Rafaela Cristina CurtomasterThesisopenAccess
2010A tutela penal especial reforçada da violência domésticaBrandão, Nuno articleopenAccess
28-Sep-2018O Valor Probatório da Sentença Penal CondenatóriaFrança, Jéssica da Silva masterThesisclosedAccess
24-Feb-2017Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesaNogueira, Luísa Cezar Frade masterThesisembargoedAccess
2020O whistleblowing no ordenamento jurídico portuguêsBrandão, Nuno articleopenAccess