| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 5-Dec-2014 | O Acesso à Justiça para a concretização do direito fundamental social à saúde e o Ativismo Judicial | Camargo, Mariane Silva | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2018 | A AUTONOMIA DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA E O SEU PAPEL COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO | Fleming, Daniel Alcântara Domingues | masterThesis | openAccess |
| 28-Nov-2014 | A constituição e a dignidade da pessoa humana na tutela das famílias pós-modernas | Cavalcanti, Camila de Araújo | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2014 | Controle preventivo de constitucionalidade : uma análise comparativa entre os ordenamentos jurídicos brasileiro e português | Munguba, Filipe Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 27-Mar-2014 | A Crise da Democracia Representativa - Da corrupção e fragilidade das instituições políticas à falta de confiança dos cidadãos | Queiroz, Lanuse da Silva | masterThesis | openAccess |
| 19-Dec-2014 | Os direitos fundamentais na procriação medicamente assistida post mortem | Ventorini, Thalita Rosado | masterThesis | openAccess |
| 25-Oct-2017 | Discriminação Positiva: Ações afirmativas em benefício da população negra no Brasil | Moreira, Herla Kalina Coura | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2017 | A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL À SAÚDE DA CRIANÇA EM PORTUGAL E NO BRASIL
Uma perspectiva constitucional à luz do princípio do superior interesse da criança | Ribeiro, Luciano Franco | masterThesis | openAccess |
| 28-Feb-2018 | A Extensão das Imunidades Parlamentares aos Membros do Governo e Alta Administração Pública | Burger, Mauricio Ramos | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2017 | A fiscalização concreta de constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiro: do texto da Constituição à prática jurisprudencial. | Guerra, Áila Souto | masterThesis | openAccess |
| 16-Oct-2015 | A fiscalização concreta em Portugal | Ventura, Thiago de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 5-Dec-2014 | Igualdade V. Desigualdade. Onde se enquadram as Ações Afirmativas? | Carvalho, Mariana de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | POLITIZAÇÃO DA JUSTIÇA E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA | Santos, Anderson Wilson Sampaio | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2014 | Quis custodiet ipso custodes: ativismo judicial e separação dos poderes no panorama do controle da atividade judicante | Santos, Luiz Elias Miranda dos | masterThesis | openAccess |
| 2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
