Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
17-Dec-2020 | Parentalidade na Procriação Medicamente Assistida | Oliveira, Ana Rita dos Santos | masterThesis | openAccess |
30-Mar-2016 | A Partilha do Património Comum no Novo Regime Jurídico do Processo de Inventário e a Natureza das Competências Atribuídas aos Juízes e aos Notários | Santos, Gabriela Dieguez de Mendonça | masterThesis | closedAccess |
20-Sep-2019 | A proteção jurídica do direito à imagem do menor - a (ir)responsabilidade dos seus representantes legais | Ferreira, Mirella Alves | masterThesis | openAccess |
12-Mar-2015 | Regime da Responsabilidade por dívidas casamento e União de Facto | Sousa, Carla Alexandra Rodrigo e | masterThesis | openAccess |
23-Jun-2014 | Regime de bens supletivo do casamento : a actualidade em Portugal | Ferreira, Catarina Sofia Gomes | masterThesis | openAccess |
16-Dec-2020 | Regime do maior acompanhado: análise crítica à problemática dos atos pessoais instituído pela lei 49/2018, de 14 de agosto | Camurça, Mónica Ramos | masterThesis | openAccess |
15-Mar-2018 | A relação entre padrasto e enteado:
direitos e deveres | Castro, Sara Emanuela Vieira de | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2020 | A Relevância do Registo de Nascimento na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa
Os Filho ou Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro | Pereira, Maria Paula Fernandes | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2019 | Responsabilidade civil por danos não patrimoniais dos progenitores, por abandono afetivo | Maior, Ana Filipa Albuquerque Vila | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2019 | RESPONSABILIDADES PARENTAIS
A fixação da residência da criança | Pinto, Marta Filipa Rodrigo | masterThesis | closedAccess |
20-Sep-2018 | As Responsabilidades Parentais Num Novo Sistema Familiar das Sociedades Contemporâneas: as Famílias Recombinadas | Vasco, Cristiana Amado | masterThesis | closedAccess |
2022 | Saúde | Pereira, André Gonçalo Dias ; Figueiredo, Eduardo António da Silva ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves ; Carla, Barbosa; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora | article | openAccess |
15-Mar-2018 | O testamento e a sua interpretação | Galego, Macarena Pires | masterThesis | openAccess |