Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
2-Jul-2015 | O Emprego Público de Regime Privado: uma análise da importação do modelo privatístico de trabalho subordinado pela Administração Pública não empresarial no Direito Brasileiro - uma proposta de Laboralização da Função Pública Brasileira | Gomes, Ana Cláudia Nascimento | doctoralThesis | openAccess |
2019 | A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | openAccess |
5-Jun-2006 | Globalização e interesses nacionais : a perspectiva da China | Dan, Wei | doctoralThesis | embargoedAccess |
13-Jun-2018 | Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água: Mudanças de Paradigmas | Castro, Paulo Jorge Tavares Canelas de | doctoralThesis | openAccess |
28-Oct-2016 | O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentável | Albergaria, Bruno | doctoralThesis | openAccess |
13-Jan-2006 | O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica | Aragão, Maria Alexandra de Sousa | doctoralThesis | embargoedAccess |
26-Oct-2011 | O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional | Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos | doctoralThesis | embargoedAccess |
30-Jan-2020 | O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a Responsividade | Vale, Luís António Malheiro Meneses do | doctoralThesis | embargoedAccess |
2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
26-Jan-2018 | A sustentabilidade como princípio jurídico | Moura Júnior, Flávio Paixão | doctoralThesis | embargoedAccess (2 years) |
Jun-1989 | Universidade: Algoritmos da Política, Referencial Constitucional e Liberalismo Universitário | Canotilho, José Joaquim Gomes | article | openAccess |