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120-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
224-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess