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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
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1 | 27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
2 | 15-Sep-2016 | O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho | Aquino, Rafael Cirilo Avellar de | masterThesis | openAccess |
3 | 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
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