Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira

Abstract

This paper aims to point out definitions and discuss the purposes of the competitive dialogue at the Portuguese and European Union levels and the Brazilian competitive dialogue provided for in the new Bidding and Administrative Contracts Law No. 14.133/2021. This new Brazilian bidding procedure is a novelty in Brazilian legislation, in which it sought much influence from European Law. In fact, this procedure is something unprecedented, because the margin of freedom offered to the Brazilian public administration is unprecedented, which leads to a discussion: will this unprecedented discretion in Brazilian public procurement legislation be honest and corruption-free? Unfortunately, only time will tell. In addition, there is also the deepening of the theme, with the definition of the procedure, with an analysis of all the phases of these procedures, with a comparison between the Portuguese legislation and the Brazilian legal system. The negative and positive points of these dialogues are also highlighted, with a theoretical and practical analysis as well. There are also some considerations of the lessons learned from Portugal and the European Union that Brazil can use when starting this new bidding procedure. Finally, it was concluded that despite some weaknesses of this procedure, the little use by Portugal of this procedure, this novelty in Brazilian bidding procedures will allow, over time, a modernization, with technological and technical innovation in public procurement of works, services and Brazilian purchases.

O presente trabalho pretende apontar definições e discutir sobre as finalidades do diálogo concorrencial a nível português e da União Europeia e do diálogo competitivo brasileiro previsto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos de n.º 14.133/2021. Esse novo procedimento licitatório brasileiro é uma novidade na legislação brasileira, na qual buscou muita influência do Direito Europeu. Na verdade, esse procedimento é algo sem precedentes, pois a margem de liberdade ofertada para a administração pública brasileira não tem, em que conduz a uma discussão: essa discricionariedade sem precedentes na legislação dos contratos públicos brasileiros será honesta e sem corrupção? Infelizmente, só o tempo dirá. Além disso, há ainda o aprofundamento do tema, com a definição do procedimento, com uma análise de todas as fases destes procedimentos, com um comparativo entre a legislação portuguesa e o ordenamento jurídico brasileiro. Ressalta-se, ainda, os pontos negativos e os pontos positivos destes diálogos, com uma análise teórica e prática também. Há ainda, algumas ponderações dos aprendizados de Portugal e da União Europeia em que o Brasil poderá utilizar ao começar esse novo procedimento licitatório. Por fim, concluiu-se que apesar de alguns pontos fracos deste procedimento, da pouca utilização por Portugal deste procedimento, essa novidade nos processos licitatórios brasileiros permitirá que, com o tempo, haja uma modernização, com inovação tecnológica e técnica nas contratações públicas de obras, serviços e compras brasileiras.