Governança: virtualidades e fragilidades na implantação de políticas públicas

Abstract

Nos últimos anos houve uma alteração da metodologia de trabalho em parceria, com uma maior responsabilização da sociedade civil e das entidades locais (públicas e privadas) na resolução de problemas. Assente numa lógica de governança e de territorialização, foram implementadas diversas políticas sociais, desenhados e implementados inúmeros projetos de desenvolvimentos local e de intervenção social. Os modelos de governação, a governança e a participação das partes interessadas nos centros de decisão de políticas públicas são objeto de estudo no presente trabalho. Através da realização da revisão de literatura pretende-se esclarecer, neste artigo, de que modo é que a governança é benéfica à implementação e articulação de políticas públicas ao nível local. Quais as principais mudanças na efetiva participação das organizações, dos cidadãos e das autoridades públicas nos processos de tomada de decisão? Portugal adotou padrões de governança semiperiférica, na medida em que implementou mecanismos de governança, mas apresenta uma reduzida participação efetiva nos mesmos: não se nota o envolvimento efetivo, eficaz, eficiente e afetivo dos stakeholders nos processos de decisão (na conceção, implementação, monitorização e avaliação das políticas e programas sociais).

In the last years there has been a change in the methodology of working in partnership, with greater accountability of civil society and local entities (public and private) in solving problems. Based on a logic of governance and territorialization, several social policies were implemented, many projects designed and implemented for local development and social intervention. The models of governance, integrated governance and stakeholder participation in public policy decision centers are the subject of study in this paper. Through the literature review, we intend to clarify, in this article, how governance is beneficial to the implementation and articulation of public policies at the local level. What are the main changes in the effective participation of organizations, citizens and public authorities in decision-making processes? Portugal has adopted semiperipheral governance standards, insofar as it has implemented governance mechanisms, but has a low effective participation in them: effective, efficient, and affective involvement of stakeholders in the decision-making process (in the design, implementation, monitoring and evaluation of social policies and programs) is not observed.