RESPONSABILIDADE PENAL MÉDICA PRINCÍPIO DA CONFIANÇA E RESPONSABILIDADE DO MÉDICO INTERNO

Abstract

A atividade médica comporta consigo inúmeros riscos, onde paciente e médico ocupam posições frágeis. Se por um lado, o paciente se encontra numa posição débil devido ao seu estado de saúde. Por outro lado, tendo em conta a dificuldade do exercício da medicina, a sua constante evolução e, ainda, a crescente exigência da sociedade, o médico ocupa, por certo, uma posição de cautela. Vivemos numa era que se demarca por um grande progresso tecnológico, nomeadamente ao nível da medicina e por uma grande exigência por parte da sociedade, numa medicina de excelência, o que não será – acreditam – compatível com falhas e erros. Todavia, esta medicina ideal não é, com toda a certeza, uma medicina real. Pelo que, se demonstra de suma importância estudar a Responsabilidade Penal Médica. Perceber que ações/omissões preenchem os requisitos da Responsabilidade Penal Médica não deverá enfatizar o fosso que existe entre Juristas e Médicos, mas sim acautelar todos os demais interesses. Ainda mais, quando em causa está um Médico em aprendizagem – Médico Interno. Urge, sem dúvida alguma, a necessidade de formar jovens médicos aprendizes, numa sociedade que deve sempre prezar pela justiça. O que fundamenta a necessidade de compreender o Instituto do Internato Médico, as obrigações e deveres a que se encontram os Internos adstritos, analisando, para isso : o princípio da confiança e o dever de fiscalização.

Medical activity carries with it numerous risks, where patient and doctor take fragile positions. On the one hand, the patient is in a weak position due to his health condition. On the other hand, taking into account the difficulty of the exercise of medicine, its constant evolution and, also, the growing demands of society, the doctor occupies a position of caution. We live in an era that is marked by great technological progress, in particular at the level of Medicine and by a great demand from society for a medicine of excellence, which will not be – they believe – compatible with failures and errors. However, this ideal medicine is certainly not be real medicine. Therefore, it is extremely important to study Medical Criminal Liability. Understanding which actions/omissions fulfil the requirements of Medical Criminal Liability should not emphasize the gap that exists between Jurists and Doctors, but should safeguard all other interests. Even more so, when in question is a doctor in training – a Resident Doctor. There is, without doubt, an urgent need to train young apprentice doctors in a society that should always value justice. This justifies the need to understand the Institute of Internal Medicine, the obligations and duties to which the Interns are bound, analyzing, for this purpose: the principle of trust and the duty of supervision.