A exposição pública de crianças e jovens: a proteção jurídica do direito à imagem e do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada

Abstract

A exposição pública das crianças e jovens nos meios mediáticos é hoje uma realidade recorrente. O problema revela-se quando essa exposição interfere com os seus direitos de personalidade, designadamente o direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. De facto, a participação de crianças em espetáculos ou atividades semelhantes, como em programas televisivos e em publicidades, ou nas redes sociais, é uma prática frequente no panorama nacional, pelo que nos cabe analisar a proteção jurídica que o ordenamento jurídico português concede aos menores de idade quando expostos nestes meios, que pela sua vulnerabilidade e fragilidade necessitam de eficazes e eficientes meios de tutela. Assim, o objetivo principal desta dissertação é desenvolver um espírito mais crítico e instruído sobre o tema.A exposição pública das crianças e jovens nos meios mediáticos é hoje uma realidade recorrente. O problema revela-se quando essa exposição interfere com os seus direitos de personalidade, designadamente o direito à imagem e o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada. De facto, a participação de crianças em espetáculos ou atividades semelhantes, como em programas televisivos e em publicidades, ou nas redes sociais, é uma prática frequente no panorama nacional, pelo que nos cabe analisar a proteção jurídica que o ordenamento jurídico português concede aos menores de idade quando expostos nestes meios, que pela sua vulnerabilidade e fragilidade necessitam de eficazes e eficientes meios de tutela. Assim, o objetivo principal desta dissertação é desenvolver um espírito mais crítico e instruído sobre o tema.

The public exposure of children and young people in the media is a recurrent reality. The problem is revealed when this exposure interferes with their personality rights, namely the right to image and the right to privacy. In fact, the participation of children in entertainment shows or similar activities, such as in television programs and in advertisements, or on social networks, is a usual practice nowadays, so it is up to us to analyze the legal protection that the Portuguese system give to under aged people when exposed in social environments, which, due to their vulnerability and fragility, need effective and efficient means of protection. Therefore, the main objective of this thesis is to develop a more critical and educated spirit on the subject.The public exposure of children and young people in the media is a recurrent reality. The problem is revealed when this exposure interferes with their personality rights, namely the right to image and the right to privacy. In fact, the participation of children in entertainment shows or similar activities, such as in television programs and in advertisements, or on social networks, is a usual practice nowadays, so it is up to us to analyze the legal protection that the Portuguese system give to under aged people when exposed in social environments, which, due to their vulnerability and fragility, need effective and efficient means of protection. Therefore, the main objective of this thesis is to develop a more critical and educated spirit on the subject.