Proteção de Dados e Privacidade em Linha

Abstract

A presente dissertação versa sobre a Proteção de Dados e Privacidade em Linha (online), a qual tem vindo a ser fortemente discutida, atendendo aos consideráveis avanços tecnológicos ocorridos desde o século XX, cada vez mais incisivos a partir do século XXI, mas também, mais recentemente devido à Pandemia provocada pelo Covid-19, durante a qual foram adotadas várias medidas que careciam de acesso e tratamento a dados pessoais.Para tanto, o presente trabalho foi dividido em três capítulos, nos quais se pretende realizar uma abordagem gradual do tema, facilitando assim a sua melhor compreensão.O primeiro Capítulo, é dedicado à Privacidade e a Proteção de Dados, ou seja, a Privacidade (direito sobre a reserva da intimidade da vida privada) como fonte primária, mas distinta da Proteção de Dados. A origem da Privacidade e a sua Proteção a nível supranacional, europeu e nacional. O Direito de Proteção de Dados e respetiva evolução (nos Estados Unidos da América e Europa). E, por último, as Fontes de Direito de Proteção de Dados (tanto na Europa como em Portugal). O segundo Capítulo, aborda o Regulamento Geral de Proteção de Dados, os seus conceitos básicos, princípios, âmbito de aplicação material e territorial, os direitos dos titulares de proteção de dados, o responsável pelo tratamento, a autoridade de controlo e a lei de execução. Por fim, o terceiro capítulo, discorre acerca do Direito à Proteção de dados em tempos de pandemia, mais concretamente, sobre até que ponto podem ser limitados os direitos de proteção dos dados pessoais aos seus titulares com fundamento na crise de saúde pública e, no seu combate através as aplicações de “contact tracing”, mais especificamente, a StayAway Covid-19.

The present dissertation deals with Online Data Protection and Privacy, which has been strongly discussed, given the considerable technological advances that have occurred since the 20th century, increasingly more incisive as of the 21st century, but also, more recently due to the Pandemic caused by Covid-19, during which several measures were adopted that required access and processing of personal data.To this end, the present work has been divided into three chapters, in which a gradual approach to the subject is intended, thus facilitating its better understanding.The first Chapter, is dedicated to Privacy and Data Protection, that is, Privacy (right over the privacy of private life) as a primary source, but distinct from Data Protection. The origin of Privacy and its Protection at the supranational, European and national levels. The Data Protection Law and its evolution (in the United States and Europe). And finally, the Sources of Data Protection Law (both in Europe and in Portugal). The second chapter discusses the General Data Protection Regulation, its basic concepts, principles, material and territorial scope of application, the rights of data subjects, the data controller, the supervisory authority and the enforcement law. Finally, the third chapter discusses the Right to Data Protection in times of pandemics, more specifically, to what extent can the rights of personal data protection of data subjects be limited based on the public health crisis and its combat through contact tracing applications, more specifically, StayAway Covid-19.