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https://hdl.handle.net/10316/97517
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Mesquita, Luís Miguel Andrade | - |
dc.contributor.author | Almeida, Patrícia Isabel Diogo | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-25T23:00:46Z | - |
dc.date.available | 2022-01-25T23:00:46Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-16 | - |
dc.date.submitted | 2022-01-25 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/97517 | - |
dc.description | Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito | - |
dc.description.abstract | O presente estudo, cujo tema é a revelia no processo civil português, procurou responder, mais especificamente, às seguintes problemáticas: Como deve ser concebido o regime jurídico da revelia à luz dos princípios da cooperação e do contraditório? Deve o regime jurídico da revelia sofrer alguma alteração para se adequar ao processo civil contemporâneo? Qual deve ser o papel de juiz face à revelia nos moldes atuais?Para tal, analisei todo o regime da revelia consagrado no direito processual civil português, os princípios do direito processual civil português, nomeadamente os princípios da cooperação e do contraditório e o direito comparado, analisando os ordenamentos jurídicos brasileiro, italiano, espanhol e norte-americano.Da análise pude depreender que o instituto “Revelia” poucas alterações sofreu desde a sua conceção, no ordenamento jurídico português. Contrariamente aos ordenamentos jurídicos italiano e espanhol onde vigora o sistema da ficta litiscontestatio e até ao ordenamento jurídico brasileiro, que sofreu algumas alterações em 2015, no nosso ordenamento continua a vigorar de forma mais pura o sistema da ficta confessio. Por outro lado, é cada vez mais dada primazia à descoberta da verdade material e à justa composição do litígio, sendo os princípios da cooperação e do contraditório entendidos de uma forma mais abrangente e o modo de atuação do juiz cada vez mais determinante para a persecução desses fins.Para que a “Revelia” não colida com a descoberta da verdade material e justa composição do litígio entendo ser necessário uma alteração legislativa que culminará na alteração do efeito da revelia, passando a vigorar o sistema da ficta litiscontestatio, enquanto tal não sucede deve o juiz, em processos onde o réu seja revel, ter um papel mais ativo, lançando mão de mecanismos que tem à sua disposição, através dos princípios do inquisitório e da adequação formal. | por |
dc.description.abstract | O presente estudo, cujo tema é a revelia no processo civil português, procurou responder, mais especificamente, às problemáticas seguintes. Como deve ser concebido o regime jurídico da revelia à luz dos princípios da cooperação e do contraditório? Deve o regime jurídico da revelia sofrer alguma alteração para se adequar ao processo civil contemporâneo? Qual deve ser o papel de juiz face à revelia nos moldes atuais?Para tal, analisei todo o regime da revelia consagrado no direito processual civil português, os princípios do direito processual civil português, nomeadamente os princípios da cooperação e do contraditório e o direito comparado, analisando os ordenamentos jurídicos brasileiro, italiano, espanhol e norte-americano.Da análise pude depreender que o instituto “Revelia” poucas alterações sofreu, desde a sua conceção, no ordenamento jurídico português. Contrariamente aos ordenamentos jurídicos italiano e espanhol, onde vigora o sistema da ficta litiscontestatio, e até ao ordenamento jurídico brasileiro, que sofreu algumas alterações em 2015, no nosso ordenamento continua a vigorar de forma mais pura o sistema da ficta confessio. Por outro lado, é cada vez mais dada primazia à descoberta da verdade material e à justa composição do litígio, sendo os princípios da cooperação e do contraditório entendidos de uma forma mais abrangente e o modo de atuação do juiz cada vez mais determinante para a persecução desses fins.Para que a “Revelia” não colida com a descoberta da verdade material e justa composição do litígio, entendo ser necessário uma alteração legislativa que culminará na alteração do efeito da revelia, passando a vigorar o sistema da ficta litiscontestatio; enquanto tal não sucede, deve o juiz, em processos onde o réu seja revel, ter um papel mais ativo, lançando mão de mecanismos que tem à sua disposição, através dos princípios do inquisitório e da adequação formal. | eng |
dc.language.iso | por | - |
dc.rights | openAccess | - |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/ | - |
dc.subject | Default. | eng |
dc.subject | Principle. Cooperation. Adversary. | eng |
dc.subject | Effects. | eng |
dc.subject | Ficta Litiscontestatio. | eng |
dc.subject | Ficta Confessio. | eng |
dc.subject | Revelia. | por |
dc.subject | Princípio. Cooperação. Contraditório. | por |
dc.subject | Efeitos. | por |
dc.subject | Ficta Litiscontestatio. | por |
dc.subject | Ficta Confessio. | por |
dc.title | Revelia à Luz dos Princípios da Cooperação e do Contraditório | por |
dc.title.alternative | Default and Default Judgment in light of the Principles of Cooperation and the Adversary | eng |
dc.type | masterThesis | - |
degois.publication.location | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | - |
degois.publication.title | Revelia à Luz dos Princípios da Cooperação e do Contraditório | por |
dc.peerreviewed | yes | - |
dc.identifier.tid | 202897427 | - |
thesis.degree.discipline | Ciências Jurídicas | - |
thesis.degree.grantor | Universidade de Coimbra | - |
thesis.degree.level | 1 | - |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito | - |
uc.degree.grantorUnit | Faculdade de Direito | - |
uc.degree.grantorID | 0500 | - |
uc.contributor.author | Almeida, Patrícia Isabel Diogo::0000-0002-7208-2696 | - |
uc.degree.classification | 16 | - |
uc.degree.presidentejuri | Martins, Fernando Licínio Lopes | - |
uc.degree.elementojuri | Mesquita, Luís Miguel Andrade | - |
uc.degree.elementojuri | Reis, Rafael Luís Vale e | - |
uc.contributor.advisor | Mesquita, Luís Miguel Andrade | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
item.openairetype | masterThesis | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_18cf | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
Appears in Collections: | UC - Dissertações de Mestrado |
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