Audiências virtuais cíveis: o (des) acesso digital à justiça nos novos tempos de pandemia

Abstract

O presente estudo tem como escopo discorrer acerca da implementação das audiências virtuais cíveis nos tribunais judiciais, durante o período de isolamento e distanciamento social, em razão da pandemia do COVID-19, ocasionada pelo novo coronavírus. Até então, esse tipo de audiência era utilizado de maneira esporádica, todavia, com a situação vivenciada atualmente, surgiu a grande necessidade de fazer uso dessa ferramenta de forma rotineira, visto a impossibilidade da presença física dos sujeitos processuais nos tribunais. Logo, tornando-se uma prática comum, se fez relevante à sua regulamentação para assegurar os princípios base do processo. Sendo assim, foi de enorme valia a adaptação a esse modelo de audiência, para o mundo jurídico, nascendo então uma evolução quanto aos atos processuais digitais. Ao longo do estudo, muitos questionamentos foram levantados quanto a prática desse procedimento relativamente “novo”. Apesar de ter que se adaptar com a nova realidade imposta pelo coronavírus, o Judiciário do mundo todo, enfrentou de forma satisfatória as mudanças advindas pelo distanciamento social, restando então a possível adoção das audiências virtuais para o período pós-pandêmico, o qual não nos parece estar muito distante. O acesso à justiça foi garantido, sendo diversas questões superadas com soluções práticas adotadas pelos julgadores. A metodologia utilizada no estudo ora apresentado foi desenvolvida mediante pesquisa, prioritariamente bibliográfica, perpassando por uma análise jurisprudencial e legislativa, fazendo-se necessário utilizar algumas fontes de informação que deram subsídios para a sua elaboração, destacando-se os livros, artigos científicos, revistas eletrônicas, outras monografias e sítios da internet.

The scope of this study is to discuss the implementation of virtual civil hearings in judicial courts, during the period of isolation and social distance, due to the COVID-19 pandemic, caused by the new coronavirus. Until then, this type of hearing was used sporadically, however, with the situation currently experienced, there was a great need to use this tool routinely, given the impossibility of the physical presence of procedural subjects in the courts. Therefore, becoming a common practice, it became relevant to its regulation to ensure the basic principles of the process. Therefore, it was extremely valuable to adapt to this model of hearing, for the legal world, thus giving rise to an evolution in terms of digital procedural acts. Throughout the study, many questions were raised regarding the practice of this relatively “new” procedure. Despite having to adapt to the new reality imposed by the coronavirus, the judiciary around the world has satisfactorily faced the changes brought about by social distancing, leaving the possible adoption of virtual hearings for the post-pandemic period, which does not seems to be too far away. Access to justice was guaranteed, and several issues were overcome with practical solutions adopted by the judges. The methodology used in the study presented here was developed through research, primarily bibliographical, passing through a jurisprudential and legislative analysis, making it necessary to use some sources of information that provided subsidies for its preparation, highlighting books, scientific articles, journals electronics, other monographs and websites.