Novas fronteiras para o Direito do Trabalho?

Abstract

A história do trabalho percorre o próprio caminho da humanidade. A luta pela liberdade de trabalhar, e por meio desta obter uma retribuição, integra a conquista da personalidade civil do grupo de desabastados da época, e dispara o fenômeno laboral criador do ramo jurídico do direito do trabalho. Nas últimas décadas, uma diversidade de fatores, tais como a descentralização empresarial e as inovações tecnológicas, está a transformar as relações de trabalho, e a repassar as características da relação autônoma para a relação subordinada e desta para a autônoma. A simbiose desconfigura a compreensão tradicional dos elementos caracterizadores da relação de emprego – especialmente a nuclear subordinação jurídica – e confunde a distinção entre as duas espécies. O fenômeno transformista gera inquietações e provoca a questionar: terá o novo modo mixado de trabalhar gestado uma nova espécie de trabalho, ou será o mesmo trabalho autônomo, ou o mesmo trabalho subordinado? Estarão esses trabalhadores tutelados pelo regime jurídico civil ou trabalhista, ou será preciso um regime jurídico distinto para regulá-los? Estaria o direito do trabalho preparado para acolher esse novo coletivo de trabalhadores? Qual a fronteira do direito do trabalho contemporâneo? A busca pelas respostas inicia-se pelo retorno à formação histórica dos clássicos trabalhos autônomo e assalariado, à identificação da clássica subordinação jurídica e do clássico direito do trabalho. Visando identificar o perfil do trabalho subordinado no cenário atual, adentra-se em busca das principais relações jurídicas e transformações sobre elas incidentes, destacando-se, inclusive, as principais características do nominado trabalho autônomo economicamente dependente ou parassubordinado. Diante de uma visão anterior e atual da formação do cenário laboral, detém-se no reexame das características do trabalho subordinado encontrado na realidade laboral atual, identificam-se a compreensão e a abrangência da subordinação, e, por fim, a abrangência da fronteira do direito do trabalho contemporâneo.

The history of work follows the very path of humanity. The struggle for the freedom to work, and by means of this obtaining remuneration, integrates the conquest of the civil personality of the group of cut-offs of the time and triggers the labor phenomenon that creates the legal branch of labor law. In the last few decades, a variety of factors, such as corporate decentralization and technological innovations, are transforming labor relations and passing on the characteristics of the autonomous relationship to the subordinate relationship and from this to the autonomous relationship. Symbiosis disfigures the traditional understanding of the elements that characterize the employment relationship – especially nuclear legal subordination – and confuses the distinction between the two species. The transformist phenomenon generates concerns and causes us to question: will the new mixed way of working generate a new kind of work, or will it be the same autonomous work, or the same subordinate work? Are these workers protected by the civil or labor legal regime, or is there a need for a separate legal regime to regulate them? Would labor law be prepared to welcome this new collective of workers? What is the frontier of contemporary labor law? The search for answers begins with the return to the historical formation of the classic autonomous and salaried jobs, the identification of the classic legal subordination and the classic labor law. In order to identify the profile of subordinate work in the current scenario, it searches for the main legal relationships and transformations on them, including the main characteristics of the so-called economically dependent or parasubordinated self-employment. Faced with a previous and current vision of the formation of the labor scenario, the analysis of the characteristics of subordinate work found in the current labor reality is paused, the understanding and scope of subordination are identified, and, finally, the scope of the frontier contemporary labor law.