A reparação dos acidentes de trabalho em Portugal e as influências do modelo de proteção social da OIT

Abstract

Os acidentes de trabalho são um fenómeno social traumático e incapacitante e uma manifestação da violência e da vulnerabilidade social a que o trabalho expõe os trabalhadores. De acordo com estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), os acidentes de trabalho provocam mais mortes do que os conflitos armados, as catástrofes naturais ou as pandemias, ocorrendo em todo o mundo por ano mais de 250 milhões de acidentes de trabalho (ILO,2005). No caso da sociedade portuguesa, apesar de nas últimas décadas se ter assistido a uma diminuição do número total de acidentes de trabalho, apontada como resultado do investimento em políticas de prevenção dos riscos profissionais e influenciada pela diminuição do número de trabalhadores e da produção industrial, consequências diretas da crise económica instalada desde 2008, em 2012 registaram-se cerca de 194 mil acidentes de que resultaram 175 mortes, uma média mensal de 12 trabalhadores mortos por mês (GEE, 2014). Considerando as características da economia portuguesa estes números continuam a ser bastante alarmantes e trazem consigo um conjunto de consequências, quer para as empresas, atente-se ao número de horas de trabalho perdidas e perdas de produtividade (Jovanovic et al., 2004: 326), quer para o trabalhador e a sua família, onde a perda de rendimento e o sofrimento se apresentam como os principais exemplos.