A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT nos discursos político-parlamentares em Portugal

Abstract

Este artigo apresenta uma reflexão acerca do contributo da OIT para o alcance de maior justiça à escala global, no atual contexto de crise económica, de desemprego e de défice de trabalho digno, analisando as representações político-jurídicas da OIT na sua interação com a esfera político-parlamentar em Portugal, no sentido da identificação do efeito legitimador, ao nível nacional, das orientações normativas da OIT em matéria de política laboral. A influência da normatividade laboral produzida fora dos contextos e espaços nacionais manifesta-se em diversos aspetos, como se pode conferir pela capacidade de interferência dos princípios fundamentais da OIT, de que são indicadores as alusões à OIT nos discursos proferidos na Assembleia da República registados nos debates parlamentares. Assim, propõe-se uma interpretação qualitativa dos resultados obtidos ancorada na análise dos temas mais debatidos, de acordo com o contexto histórico em que ocorreram.