Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96246
Title: O Ministério Público em Moçambique
Authors: José, André Cristiano
Pedroso, João 
Issue Date: 2008
Publisher: Almedina
Serial title, monograph or event: O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A evolução da organização judiciária de Moçambique pós-colonial reflecte as transformações ocorridas no sistema político e na ordem jurídico-constitucional do país. Identificamos, assim, quatro períodos principais, correspondendo cada um deles ao tempo de vigência das reformas que foram introduzidas na composição, organização e funcionamento dos tribunais e dos outros órgãos de administração da justiça: de 1975 a 1978, a reconstrução do sistema judiciário; de 1978 a 1990, a implantação do sistema de Justiça Popular; de 1990 a 2004, a criação de uma organização judiciária do Estado de Direito; a partir de 2004, com o reconhecimento do pluralismo jurídico.
URI: http://hdl.handle.net/10316/96246
ISBN: 9789724033808
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat
O Ministerio Publico em Mocambique.pdf1.45 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

16
checked on Nov 26, 2021

Download(s)

5
checked on Nov 26, 2021

Google ScholarTM

Check

Altmetric


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.