Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96246
Title: O Ministério Público em Moçambique
Authors: José, André Cristiano
Pedroso, João 
Issue Date: 2008
Publisher: Almedina
Serial title, monograph or event: O papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanos
Place of publication or event: Coimbra
Abstract: A evolução da organização judiciária de Moçambique pós-colonial reflecte as transformações ocorridas no sistema político e na ordem jurídico-constitucional do país. Identificamos, assim, quatro períodos principais, correspondendo cada um deles ao tempo de vigência das reformas que foram introduzidas na composição, organização e funcionamento dos tribunais e dos outros órgãos de administração da justiça: de 1975 a 1978, a reconstrução do sistema judiciário; de 1978 a 1990, a implantação do sistema de Justiça Popular; de 1990 a 2004, a criação de uma organização judiciária do Estado de Direito; a partir de 2004, com o reconhecimento do pluralismo jurídico.
URI: http://hdl.handle.net/10316/96246
ISBN: 9789724033808
Rights: openAccess
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros

Files in This Item:
File Description SizeFormat
O Ministerio Publico em Mocambique.pdf1.45 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

81
checked on Jul 1, 2022

Download(s)

282
checked on Jul 1, 2022

Google ScholarTM

Check

Altmetric


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.