Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/96246
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dc.contributor.authorJosé, André Cristiano-
dc.contributor.authorPedroso, João-
dc.date.accessioned2021-11-03T11:31:15Z-
dc.date.available2021-11-03T11:31:15Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.isbn9789724033808pt
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10316/96246-
dc.description.abstractA evolução da organização judiciária de Moçambique pós-colonial reflecte as transformações ocorridas no sistema político e na ordem jurídico-constitucional do país. Identificamos, assim, quatro períodos principais, correspondendo cada um deles ao tempo de vigência das reformas que foram introduzidas na composição, organização e funcionamento dos tribunais e dos outros órgãos de administração da justiça: de 1975 a 1978, a reconstrução do sistema judiciário; de 1978 a 1990, a implantação do sistema de Justiça Popular; de 1990 a 2004, a criação de uma organização judiciária do Estado de Direito; a partir de 2004, com o reconhecimento do pluralismo jurídico.pt
dc.language.isoporpt
dc.publisherAlmedinapt
dc.rightsopenAccesspt
dc.titleO Ministério Público em Moçambiquept
dc.typebookPartpt
degois.publication.firstPage212pt
degois.publication.lastPage232pt
degois.publication.locationCoimbrapt
degois.publication.titleO papel do Ministério Público: estudo comparado dos países latino-americanospt
dc.peerreviewednopt
dc.date.embargo2008-01-01*
uc.date.periodoEmbargo0pt
item.grantfulltextopen-
item.languageiso639-1pt-
item.fulltextCom Texto completo-
crisitem.author.deptFaculty of Economics-
crisitem.author.researchunitCES – Centre for Social Studies-
crisitem.author.parentresearchunitUniversity of Coimbra-
crisitem.author.orcid0000-0001-8956-2250-
Appears in Collections:I&D CES - Livros e Capítulos de Livros
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