Gestão e Regulamentação da Manutenção de Edifícios: Análise Comparativa Brasil - Portugal.

Abstract

The various accidents that occurred due to the poor conservation of the built-up park, which were highlighted in the media, with great losses and loss of life, led civil society, professional class entities and the public authorities to prepare technical standards and more specific legislation about building maintenance.In this work, we sought a presentation of the rules and laws regulated in Portugal and Brazil.We discuss the various factors that contribute to the reduction of the building's useful life, the most frequent pathologies in construction systems, the importance of correction as soon as the anomaly is detected and the various equipment/tools that help in the diagnosis of the building.Detailed study of Law 6400/13, with its practical aspects and presentation of two case studies of building inspection, with the methodologies used meeting the requirements of the law.The positive impacts that are measured in the regulation of a more specific law on building maintenance.The contribution of professional class entities, civil society and public authorities as agents of inspection and change of culture in building maintenance actions in the building stock.The importance of training the professionals responsible for preparing the building inspection report and the opinion of the technical report, attesting to the solidity of the building and pointing out any anomalies if they occur.Proposing items to improve the law in force in Brazil and drafting more specific regulations in Portugal.

Os diversos sinistros ocorridos pela má conservação do parque edificado, sendo destaques nas mídias, com grandes prejuízos e perdas de vidas, levaram a sociedade civil, as entidades de classes profissionais e o poder público, a elaboração de normas técnicas e de uma legislação mais específica sobre a manutenção predial. Nesse trabalho, buscou-se uma apresentação das normas e das legislações regulamentadas em Portugal e no Brasil. Discorremos sobre os diversos fatores que contribuem para a diminuição da vida útil do edificado, as patologias mais frequentes nos sistemas construtivos, a importância da correção assim que detectado a anomalia e os diversos equipamentos/ferramentas que auxiliam no diagnóstico do edificado.Estudo detalhado da Lei 6400/13, com seus aspectos práticos e apresentação de dois estudos de casos de inspeção predial, com as metodologias empregadas atendendo aos requisitos da lei.Os impactos positivos que são aferidos na regulamentação de uma lei mais específica de manutenção predial. A contribuição das entidades de classes profissionais, a sociedade civil e o poder púbico como agentes de fiscalização e mudança de cultura nas ações de manutenções prediais no parque edificado.A importância da capacitação dos profissionais responsáveis pela elaboração do relatório de inspeção predial e o parecer do laudo técnico, atestando a solidez do edificado e apontados as anomalias caso ocorram.A proposição de itens de melhoria da lei vigente no Brasil e elaboração de uma regulamentação mais específica em Portugal.