Do Valor Extraprocessual das Provas em Processo Civil

Abstract

A presente dissertação discorre sobre o princípio do valor extraprocessual das provas no processo civil. Assim, através da mesma, irei compilar, explanar e elucidar os meios de prova presentes no nosso ordenamento jurídico e abordar alguns princípios de direito probatório, matéria esta que se revela necessária e juridicamente relevante à temática aqui tratada. Por fim, após tratar toda essa matéria probatória, importa incidir no tema primordial que nos traz aqui, mormente, no valor extraprocessual das provas no processo civil. Com efeito, poderá o juiz cível receber, no processo que lhe fora distribuído, uma prova já utilizada num processo anterior? Como veremos, analisado o Código de Processo Civil, o mesmo permite sim que seja transferida para um novo processo provas produzidas num outro. Não obstante, na presente dissertação, importante é responder a algumas questões, nomeadamente, quais os pressupostos para que o mesmo seja permitido? Poderá esse mesmo juiz apreciar livremente a prova? Ou estará ele vinculado à apreciação que fora feita no primeiro processo quanto àquele meio de prova? Este valor extraprocessual das provas vale para todos os meios de prova? Ou vale somente para os elencados na norma que trata a questão? Atenta a importância da prova na tramitação processual, afiguram-se-nos questões relevantes e com bastante utilidade prática. O objetivo transversal ao já citado, consiste em trazer vivacidade relativa a este tema, mostrando as soluções possíveis no nosso ordenamento jurídico.

The present dissertation discusses the principle of extra-procedural value of evidence in civil procedure. Thus, I will compile, explain and elucidate the means of evidence present in our legal system and address some principles of evidence law, a matter that is necessary and legally relevant to the theme addressed herein.Finally, after dealing with all evidential matters, it is important to focus on the main theme that brings us here, namely, the extra-procedural value of evidence in civil proceedings.In fact, may the civil judge receive, in the proceeding assigned to him/her, evidence already used in a previous proceeding? As we shall see, upon analysis of the Code of Civil Procedure, it does allow evidence produced in another proceeding to be transferred to a new proceeding.However, in this dissertation, it is important to answer some questions, namely, what are the presuppositions for this to be allowed?Will the judge be able to freely assess the evidence? Or will he be bound to the assessment that was made in the first proceedings regarding that means of evidence?Does this extra-procedural value of evidence apply to all means of evidence? Or does it only apply to those listed in the rule that deals with the matter?Bearing in mind the importance of evidence in procedural proceedings, these questions are relevant and of great practical utility.The objective, transversal to that already mentioned, is to bring vivacity to this theme, showing the possible solutions in our legal system.