O teletrabalho como nova forma de organização do trabalho: de um fato atípico ao novo normal.

Abstract

O presente estudo tem por finalidade analisar o teletrabalho como nova forma de organização à luz dos fenômenos modernos da globalização, digitalização e flexibilização.Em razão do distanciamento social, imposto por contingências de saúde pública provocadas pela pandemia da doença do coronavírus (Covid-19), a pesquisa ampliou-se para o estudo dos efeitos revolucionários no teletrabalho, ganhando um capítulo próprio sobre a temática. Inicia-se a pesquisa a partir da compreensão das forças modificadoras do equilíbrio entre o capital e trabalho, vigente nos denominados Anos Dourados do Capitalismo. Sobretudo, o protagonismo das tecnologias digitais neste processo de transição.Na sequência, há o desenvolvimento dos aspectos de ordem geral do teletrabalho. Os temas principais, como a conceituação, as diversas terminologias, o enquadramento jurídico, os elementos estruturantes e as classificações, são aprofundados, com o exame das controvérsias. Também serão abordadas as vantagens, fragilidades e as soluções propostas para a neutralização dos pontos negativos, os quais estão mais presentes na modalidade do teletrabalho domiciliário.Ante as limitações temporais, uma vez delimitado o instituto, a pesquisa volta-se à regulamentação no direito português a partir do Código do Trabalho de 2003 até o Código de 2009, ora vigente, com o exame das principais modificações. Antes, porém, é relatado o processo de transposição do acordo-quadro europeu, de 16 de julho de 2002, junto aos Estados Membros. Trata-se do primeiro acordo autônomo celebrado por parceiros sociais, versando sobre matéria laboral. Representou um marco na uniformização da legislação do teletrabalho no direito europeu, sendo Portugal o primeiro país a regulamentá-lo no âmbito privado pelo CT de 2003.Serão, ainda, analisados os direitos de maior debilidade, como o direito à desconexão, a responsabilidade pelos custos pela infraestrutura de trabalho, à privacidade, a representação coletiva e a um ambiente de trabalho saudável e adequado.No penúltimo capítulo, faremos um breve estudo de direito comparado, com o exame das legislações do Brasil e Espanha. Por fim, analisaremos o impulso tecnológico provocado pela pandemia do Covid-19 e seus impactos na experiência do teletrabalho. Em pouco tempo, o teletrabalho passou de uma situação de atipicidade social para um novo “normal”, com um aumento exponencial de teletrabalhadores e difusão em escala global. De forma sintética, serão tratadas as principais modificações temporárias decorrentes do fenômeno Covid-19 em Portugal e no Brasil, bem como o significado da experiência em números.Finalizamos com algumas considerações sobre os impactos da pandemia no crescimento tecnológico e no teletrabalho, bem como as perspectivas futuras.

The present study aims to analyze teleworking as a new form of organization in the light of modern phenomena of globalization, digitalization and flexibility.Due to the social distance, imposed by public health contingencies caused by the pandemic of the coronavirus disease (Covid-19), the research was expanded to study the revolutionary effects on telework, gaining a chapter of its own on the subject.Research begins with an understanding of the forces that modify the balance between capital and labor, in force in the so-called Golden Years of Capitalism. Above all, the role of digital technologies in this transition process.Then, there is the development of the general aspects of teleworking. The main themes, such as conceptualization, the different terminologies, the legal framework, the structuring elements and the classifications, are deepened, with the examination of controversies. The advantages, weaknesses and solutions proposed to neutralize the negative points will also be addressed, which are more present in the home-based telework modality.In view of the time constraints, once the institute has been defined, the research turns to the regulation in Portuguese law from the Labor Code of 2003 until the Code of 2009, now in force, with the examination of the main changes. First, however, the process of transposing the European framework agreement of 16 July 2002 with the Member States is reported.This is the first autonomous agreement signed by social partners, dealing with labor matters. It represented a milestone in the uniformity of teleworking legislation in European law, with Portugal being the first country to regulate it privately by the CT of 2003.We will also analyze the rights of greatest weakness, such as the right to disconnect, the responsibility for the costs for the work infrastructure, privacy, collective representation and a healthy and adequate work environment.In the penultimate chapter, we will make a brief study of comparative law, with the examination of the laws of Brazil and Spain. Finally, we will analyze the technological momentum caused by the Covid-19 pandemic and its impacts on the teleworking experience. In a short time, teleworking went from a situation of social atypicality to a new “normal”, with an exponential increase in teleworkers and diffusion on a global scale.In summary, the main temporary changes resulting from the Covid-19 phenomenon in Portugal and Brazil will be addressed, as well as the significance of the experience in numbers.We conclude with some considerations about the impacts of the pandemic on technological growth and teleworking, as well as the future perspectives.