Perspetivas sobre a homoparentalidade em Portugal: das representações de profissionais das áreas psicossociais e jurídicas às experiências individuais

Abstract

É consensualmente aceite pela comunidade científica que o desenvolvimento e bem-estar de crianças e adolescentes são mais determinados pela dinâmica familiar e suporte social da família, do que pelo género ou orientação sexual dos pais/mães. Em Portugal, o reconhecimento social da homoparentalidade ainda é marcado por reservas. Mas a atualidade também integra mudanças, sobretudo legais, que poderão permitir às gerações mais novas fazerem o coming out mais cedo e incluir a parentalidade nos projetos de vida adulta. Em contraste com o volume de estudos internacionais, esta área encontra-se em afirmação no nosso país, sendo particularmente relevante uma análise centrada no contexto forense, considerando o papel cada vez mais requisitado dos Tribunais na regulação do exercício das responsabilidades parentais. O presente estudo procurou contribuir para a compreensão da realidade destas famílias em Portugal, tendo como objetivos específicos (a) a identificação das representações sociais de profissionais de áreas psicossociais e jurídicas relativamente ao exercício da parentalidade por lésbicas e gays, (b) a identificação de perceções de jovens adultos sem filhos em torno de um eventual projeto de homoparentalidade e (c) a identificação de perceções de pais/mães relativamente aos desafios e condições da homoparentalidade. Foram recolhidos dados com três subgrupos de participantes: (1) profissionais da área psicossocial e jurídica (n = 19), nomeadamente dois grupos focais com psicólogos, um com assistentes sociais, um com juristas/advogados e um grupo focal com magistrados; (2) jovens adultos sem filhos (n = 7) que se autoidentificaram como lésbicas (n = 2), gays (n = 4) e bissexuais (n = 1); e (3) oito pessoas que se autoidentificaram como pais/mães, lésbicas (n = 7) e gay (n = 1). Os profissionais tinham uma idade média de 38.2 (DP = 9.3) sendo na maioria mulheres (n = 12). A média de idades dos jovens adultos era 27.3 (DP = 3.49). Todos tinham habilitações académicas ao nível do Ensino Superior e trabalhavam (exceto um). Na altura da entrevista, cinco estavam numa relação com uma pessoa do mesmo sexo. Quanto aos participantes com filhos, a média de idades era 40.1 anos (DP = 4.61). Também tinham habilitações ao nível do Ensino Superior e trabalhavam. Cinco estavam numa união de facto, uma era casada, um divorciado e uma participante identificou-se como solteira. O número máximo de filhos era dois, com uma média de idade de 7.4 anos (DP = 6.43). Um homem e uma mulher tiveram os filhos numa relação heterossexual anterior e as restantes participantes (n = 6) no contexto de uma relação lésbica. Duas dessas participantes recorreram a inseminação artificial e uma a fertilização in vitro, todas no estrangeiro. Uma fez “inseminação caseira” e duas eram mães não biológicas. Os grupos focais realizados com os profissionais tinham como tópico de discussão “opinião profissional acerca do exercício da parentalidade por sujeitos homossexuais”. Com os restantes participantes foram realizadas entrevistas individuais. Os grupos focais e as entrevistas individuais foram orientadas por guiões semiestruturados construídos para este estudo tendo por base os objetivos estabelecidos. As transcrições integrais foram analisadas de acordo com a Análise de Conteúdo, no caso dos grupos focais, e a Análise Interpretativa Fenomenológica (AIF), nas entrevistas individuais. A análise revelou um espectro de posicionamentos dos profissionais relativamente à influência da orientação sexual, desde a não influência per se, passando pela reserva velada, até à rejeição explícita da homoparentalidade, particularmente no grupo focal dos advogados/juristas. O posicionamento pessoal foi mais expressivo na sustentação das perceções, em contraste com o recurso ao conhecimento científico. Das entrevistas com os jovens adultos verificou-se que a maioria (n = 6) manifesta o desejo de ter filhos, apesar de referirem o adiamento dessa intenção, eventualmente até estarem asseguradas as condições percebidas como necessárias. Os temas que emergiram da AIF sugeriram que algumas dessas condições, e os desafios antecipados, são os comumente associados à parentalidade, enquanto outros foram associados à orientação sexual, particularmente os ligados ao heterossexismo e à ponderação de recursos para o enfrentar. No que respeita à análise das entrevistas dos participantes com filhos, os temas remeteram para perceções sobre os desafios associados ao heterossexismo e para a assunção de responsabilidades acrescidas na parentalidade, havendo especificidades ligadas à história familiar. Os resultados apelam à necessidade de reflexão crítica sobre: (a) a influência do sistema de crenças e valores pessoais subjacente à prática profissional, (b) a importância da formação profissional, e (c) o papel dos processos de transformação social promotores da afirmação da diversidade familiar, particularmente no que respeita ao subsistema parental no contexto português.

It is widely accepted in the scientific community that the development and well-being of children and adolescents are more greatly determined by the family dynamic and social support provided to the family than by the gender or sexual orientation of the parents. Socially, in Portugal, there is still reservation surrounding the issue of same-sex parenting. But change is happening, especially on the legal front, which may allow younger generations to come out earlier and include parenting in their projects for adult life. In contrast to the considerable volume of international studies, this area of research is still asserting itself in our country, and there is a particularly relevant analytical focus on the forensic context, considering the increasingly necessary role of the courts in the regulation of parenting responsibilities. The present study aims to contribute to the understanding of the reality experienced by these families in Portugal, with the specific objectives of (a) identifying the social representations of those working in the legal and psychosocial professions with regard to same-sex parenting, (b) identifying the perceptions of young adults without children regarding a possible same-sex parenting project, and (c) identifying the perceptions of parents with regard to the challenges and conditions of same-sex parenting. Data were collected from three subgroups of participants: (1) psychosocial and legal professionals (n = 19), consisting of two focus groups of psychologists, one of social workers, one of lawyers and one of judges; (2) young adults with no children (n = 7) who identified themselves as lesbian (n = 2), gay (n = 4) or bisexual (n = 1); and (3) eight people who identified themselves as being lesbian (n = 7) or gay (n = 1) parents. The average age of the professionals was 38.2 (SD = 9.3) the majority of whom were women (n = 12). The average age of the young adults was 27.3 (SD = 3.49). All of them had higher education qualifications and were in employment (except one). At the time of the interview, five were in same-sex relationships. The average age of the parents was 40.1 (SD = 4.61). They too had higher education qualifications and were all in employment. Five were in a non-marital partnership, one was married, one was divorced and one was single. No one had more than two children, and the average age of the children was 7.4 years old (SD = 6.43). One man and one woman had children from a prior heterosexual relationship and the others (n = 6) had them in the context of a lesbian relationship. Two of these participants had artificial insemination and one had in vitro fertilization, all abroad. One did “home insemination” and two were non-biological mothers. The professional focus groups discussed the topic “a professional opinion on same-sex parenting”. The other participants were interviewed individually. The focus groups and the interviews were guided by semi-structured scripts created for this study, based on the stated objectives. The full transcripts were analysed using Content Analysis for the focus groups and Interpretative Phenomenological Analysis (IPA) in the interviews. Analysis revealed a range of perspectives among the professionals regarding the influence of sexual orientation, from no influence per se, to veiled reservation, to explicit rejection of same-sex parenting, particularly in the lawyers’ focus group. Perceptions were based more on personal opinion than scientific knowledge. From the interviews with the young adults, it was clear that most of them (n = 6) would like to have children, although they said they would not yet, probably until they could be sure of having the conditions in place they deem as necessary. The themes that came up in the IPA suggested that some of these conditions, and the anticipated challenges, are issues commonly associated to parenting, while others had to do with sexual orientation, particularly to do with heterosexism and the resources to face it. As for the analysis of the interviews of participants with children, the themes touched on the perceptions about the challenges associated to heterosexism and the assumption of increased responsibility in parenting, with specific issues to do with family history. The results point to the need for critical reflection about: (a) the influence of personal values and beliefs underlying professional practice, (b) the importance of professional training, and (c) the role of processes of social change that promote the acceptance of diverse family structures, particularly with regards to the parental subsystem in the Portuguese context.