O imaginário da ameaça do terrorismo transnacional e as dinâmicas da decisão política portuguesa

Abstract

A tese é um estudo de caso que aborda o processo de construção discursiva em torno da ameaça do terrorismo transnacional, incidindo especificamente na forma como acontecimentos internacionais influenciaram os decisores políticos, relativamente ao modelo de luta contra o terrorismo adotado em Portugal. Teve-se igualmente em conta, as interações estabelecidas entre processos burocráticos de decisão política e relações institucionais com as forças e serviços de segurança que integram o Sistema de Segurança Interna. Assim, traçámos como objetivo central, a análise do processo de construção discursiva do terrorismo no imaginário dos decisores políticos portugueses, integrando o estudo da forma como se internalizam no registo político as decisões tomadas quer ao nível comunitário, quer ao nível intergovernamental. Para abordar este objetivo, identificámos três objetivos específicos que nos facilitam o acesso a essa compreensão. O primeiro analisa a securitização do terrorismo em Portugal, aplicando o modelo da Escola de Copenhaga, por forma a mapear atores e disseminação de discursos. Este objetivo é fundamental para se perceber a efetivação do nível de excecionalidade conferido por Portugal. O segundo analisa o processo de construção da ameaça do terrorismo no imaginário dos decisores políticos portugueses com o intuito de se perceber as relações institucionais, os canais de transmissão de conceitos entre Portugal e a União Europeia, ou com parceiros internacionais nesta matéria. E por fim, o terceiro objetivo, analisa os motivos subjacentes ao facto de os instrumentos que Portugal adota na luta contra o terrorismo estarem ao mesmo nível de respostas dos da França, quando a experiência com terrorismo e a realidade do tecido social são manifestamente diferentes. Este objetivo resulta da concretização de todos os anteriores com um enfoque específico na comparação entre Portugal e França. A investigação foi dividida em janelas temporais, desde os atentados do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos até aos acontecimentos em França durante o ano de 2015 e metodologicamente, desenvolveu-se dentro do paradigma qualitativo tendo sido compatível a aplicação de procedimentos mais abertos e explanatórios na análise, como as entrevistas – o principal método de recolha de dados desta investigação – , a observação participante e a análise de conteúdo de documentos oficiais e intervenções públicas. A relevância deste trabalho é evidente em termos académicos e político-sociais. Em termos académicos, oferece um contributo relevante para aplicabilidade da Teoria da Securitização, através de um exemplo concreto que liga a funcionalidade do ato discursivo e o envolvimento dos decisores políticos e profissionais das forças e serviços de segurança na conceção e operacionalização das políticas de luta e nas dinâmicas institucionais que se produzem nesse processo. A partir da análise de várias perspetivas e contributos de antigos titulares de cargos de governo, decisores políticos, Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, profissionais da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Publica, Polícia Judiciária, Forças Armadas e Serviços de Informações, adquiridos em entrevistas, este trabalho oferece uma análise integradora de discursos e práticas securitárias em Portugal, ultrapassando o ótica racionalista da ortodoxia da investigação sobre terrorismo e da luta contra ele como seu objeto referente. Esta tese preenche, ainda, uma lacuna na bibliografia acerca das perceções individuais em relação à ameaça do terrorismo, numa perspetiva mais ampla de modos de ver e interpretar a realidade social, oferecendo dados empíricos relevantes que permitem perceber como o decisor politico português se relaciona com a sociedade que o rodeia. Os dados recolhidos sobre as perceções permite repensar o formato dos mecanismos, dos instrumentos e as políticas de combate ao terrorismo dentro dos padrões de comportamento da sociedade. A um nível político, podemos avançar que esta investigação representa igualmente um contributo significativo para o estudo das dinâmicas inerentes ao processo de decisão política em particular na reflexão das consequências sociais e políticas sobre o agenda-setting dos diferentes agentes securitários nesse envolvimento.

The aftermath of 9/11 was marked by a growing body of academic research alongside with a remarkably political narrative justifying the fight against terrorism and helping to serve existing material and political interests projected by States’ culture and security praxis. In line with this new doxa, this thesis is a case study addressing the discursive construction around the transnational terrorism threat, focusing on how international events have influenced Portuguese decision-makers, regarding the model adopted to fight against terrorism. Additionally, this also involved a cross-sectional interactions design established between policy and decision-makers and security forces as key role players of the Portuguese Internal Security System. Tackling the Copenhagen School theoretical framework and Portuguese policymakers discourse analysis’, contextualized by the European Union’s discursive framework and French political discourse, the findings of this research allowed us describing and comparing the Portuguese model with the French counter-terrorism architecture. The comparison with France has supported our argument about the incidence of the Portuguese model. The methodology employed established the correct epistemological and ontological considerations whilst justifying a division throughout several temporal frames, starting from the September 11 attacks in the United States to the events in Paris during the year 2015. Regarding those commitments, the research was developed within the qualitative paradigm to the extent that it was necessary to investigate the intention and purpose of the political decisions taken in the security management of the fight against terrorism. The privileged data collection techniques were documental research and semi-structured interviews. All data were treated inductively (discourse analysis) and coded through the MAXQDA program (content analysis). By doing so, is intended that this thesis could contribute to a deeper knowledge of political decision-making processes because using the Theory of Securitisation as an analytical framework is a novel approach in Portuguese academia.

Après le 11 septembre, il y a eu un profond changement dans la façon dont le terrorisme a commencé à être étudié et projeté par la culture sécuritaire des États. En ce sens, cette thèse est une étude de cas qui aborde le processus de construction discursive autour de la menace du terrorisme transnational, en se concentrant spécifiquement sur la manière dont les événements internationaux ont influencé les décideurs politiques, en relation avec le modèle de lutte contre le terrorisme adopté au Portugal. Il a également été pris en compte les interactions établies entre les processus bureaucratiques de prise de décision politique et les relations institutionnelles avec les forces et services de sécurité qui intègrent le système de sécurité intérieure. Encadrée dans l’approche théorique développée par l’École de Copenhague et dans l’analyse des discours des décideurs politiques sur la lutte contre le terrorisme, contextualisée par le cadre discursif de l’Union européenne et comparée au cadre discursif français, les résultats de l’étude empirique ont permis de décrire et de comparer la configuration du modèle portugais avec l’architecture antiterroriste Française. La nécessité de comparer le modèle Français a servi à étayer l’argument sur l’incidence de l’afflux français de cette matière dans le cas portugais. La recherche a été divisée en fenêtres temporelles, des attentats du 11 septembre 2001, aux États-Unis, aux événements à Paris, en 2015. Sur le plan méthodologique, elle s’est développée dans le cadre du paradigme qualitatif, dans la mesure où elle a eu pour but d’étudier l’intention et l’objectif des décisions prises dans le cadre de la gestion de la sécurité de la lutte contre le terrorisme. Les techniques de collecte de données privilégiées ont été, obtenue à partir de sources documentaires et d’entrevues semi-structurées. Les données ont été traitées de façon inductive (l’analyse du discours) et codée par le biais du programme MAXQDA (l’analyse de contenu). Cette thèse vise à contribuer à une connaissance plus approfondie de la dynamique de la prise de décision politique portugaise dans la lutte contre le terrorisme et à l’applicabilité empirique des propositions élaborées par l’École de Copenhague.