Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/94908
Title: Ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador: uma aplicação do sistema processual cooperativo no processo civil brasileiro
Authors: Almeida, Vitor Luis de
Orientador: Marques, João Paulo Fernandes Remédio
Keywords: Ativismo judicial; Teoria das cargas probatórias dinâmicas; Princípio da imparcialidade; Sistema processual cooperativo; Processo civil brasileiro
Issue Date: 21-Jan-2021
Abstract: Com o presente trabalho, tem-se o objetivo abordar alguns polêmicos aspectos afetos ao tema do ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador, considerando-se a existência de um sistema processual cooperativo no processo civil brasileiro. Com o advento da constitucionalização do processo, o ativismo judicial passou a se desenvolver em diversos ordenamentos jurídicos como uma manifestação de legitimidade do Poder Judiciário perante a sociedade, no escopo de realização dos deveres e objetivos do Estado. Tendo por base princípios constitucionais processuais, sobretudo derivados do devido processo legal e do justo processo, o mencionado ativismo também se realiza na seara processual, com fins à garantia dos direitos fundamentais às partes. Fomenta ainda uma maior participação do magistrado na relação processual, com fins a que o julgador deixe de ser apenas um “convidado de pedra”, responsável pela aplicação do direito, e passe a ter uma conduta mais ativa na relação processual, inclusive no que diz respeito à instrução probatória e à busca pela descoberta da verdade. Restando ultrapassada a aplicação individualizada dos modelos processuais do dispositivo e do inquisitório, surge o modelo misto ou cooperativo de processo, no qual o juiz e as partes devem colaborar entre si para o desenvolvimento de uma relação processual adequada, com a construção de uma decisão justa, pautada na veracidade dos fatos. Nesse novo paradigma processual, no qual o juiz e as partes devem agir como uma verdadeira “comunidade de trabalho”, os poderes instrutórios do magistrado aliados aos princípios fundamentais processuais do contraditório como poder de influência, igualdade substancial (paridade de armas) e boa-fé objetiva unem-se ao ativismo judicial na seara processual para fundamentar a aplicação da dinamização do ônus da prova, cujo objetivo é flexibilizar as regras abstratas e tradicionais de distribuição do ônus probatório, adequando-as ao caso concreto, quando uma das partes possua melhores condições probatórias com relação a determinados fatos. Em que pese a adequação dessa flexibilização do ônus probando, também conhecida como teoria das cargas probatórias dinâmicas, e sua recente positivação no ordenamento jurídico brasileiro, mostra-se necessário que sua adoção seja realizada de forma ponderada, com fins a não gerar uma violação do princípio da imparcialidade, que também se apresenta como fundamental à relação processual. A análise precípua do estudo será desenvolvida sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro, objetivando a proposição de soluções à mencionada contradição, registrando-se que o interesse pela temática funda-se na crescente preocupação em garantir uma posição ativista do juiz, quando necessária a adoção da dinamização do ônus da prova, a qual seja capaz de preservar sua imparcialidade e se desenvolver em um sistema processual cooperativo, que busque resultados mais justos e efetivos ao desempenho da função jurisdicional.
With the present work, the objective is to address some controversial aspects related to the topic of judicial activism in the dynamization of the burden of proof and its opposition to the impartiality of the judge, considering the existence of a cooperative process system in the Brazilian civil process. With the advent of the constitutionalization of the process, judicial activism began to develop in various legal systems as a manifestation of the legitimacy of the judiciary before society, within the scope of the fulfillment of the duties and objectives of the State. Based on constitutional procedural principles, mainly derived from due process of law and due process, the aforementioned activism is also carried out in the procedural court, in order to guarantee the fundamental rights of the parties. It also encourages a greater participation of the magistrate in the procedural relationship, so that the judge is no longer just a "stone guest", responsible for the application of the law, and has a more active conduct in the procedural relationship, including respect to probative instruction and the search for the discovery of truth. Once the individualized application of the procedural models of the mechanism and the inquisitorial has been overcome, a mixed or cooperative process model arises, in which the judge and the parties must collaborate in order to develop an adequate procedural relationship with the construction of a just decision , based on the truth of the facts. In this new procedural paradigm, in which the judge and the parties must act as a true "work community," the magistrate's instructional powers allied to the fundamental procedural principles of the adversary as power of influence, substantial equality (parity of arms), and good- objective faith are united with judicial activism in the procedural court to justify the application of the dynamization of the burden of proof, whose objective is to flexibilizar the abstract and traditional rules of distribution of the burden of proof, adapting them to the concrete case, when one of the parties has better conditions in relation to certain facts. In spite of the adequacy of this flexibilization of the probando burden, also known as the theory of dynamic evidential charges, and its recent positivation in the Brazilian legal system, it is necessary that its adoption be carried out in a weighted way, in order not to generate a violation of the principle of impartiality, which is also fundamental to the procedural relationship. The main analysis of the study will be developed from the point of view of the Brazilian legal system, aiming at proposing solutions to the aforementioned contradiction, registering that the interest in the subject is based on the growing concern to guarantee an activist position of the judge, when necessary the adoption of the dynamization of the burden of proof, which is capable of preserving its impartiality and developing in a cooperative procedural system, which seeks fairer and more effective results to the performance of the jurisdictional function.
Description: Tese no âmbito do Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Processuais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/94908
Rights: openAccess
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