Confessar ou não confessar durante um interrogatório policial: o papel da sugestionabilidade interrogativa e dos estilos de tomada de decisão

Abstract

Perante a complexidade do fenómeno da confissão, designadamente, compreender o que leva alguém a confessar uma infração que não cometeu, a presente dissertação pretende analisar alguns fatores que poderão influenciar a decisão do sujeito de confessar (ou não confessar). Especificamente, concede-se particular destaque à sugestionabilidade interrogativa, um fator que pode ser inerente à situação de interrogatório, mas também decorre de diferenças individuais, e ao(s) estilo(s) de tomada de decisão adotado(s) pelo sujeito no momento do interrogatório. No seguimento da análise efetuada, concluiu-se que ambos os fatores se mostram relevantes, mas não suficientes, para explicar o que impele o suspeito a confessar (ou não confessar), visto que esta decisão pode decorrer de um culminar de fatores diversos. Esta dissertação inclui ainda uma exposição sobre as confissões falsas e, também, uma incursão por uma das teorias mais conhecidas e utilizadas para justificar a confissão: o Modelo de Tomada de Decisão, de Hilgendorf e Irving. Este modelo propõe que o sujeito é, acima de tudo, alguém que necessita de tomar decisões, procurando optar pelas melhores, de entre aquelas que tem ao seu dispor, continuando a fazer escolhas até que o interrogatório acabe. Contudo, os processos que levam o sujeito a optar por confessar permanecem por explicar de uma forma abrangente, subsistindo grandes lacunas quanto a mecanismos de natureza proximal. A sugestionabilidade interrogativa e o(s) estilo(s) de tomada de decisão são também afetados por tais lacunas do conhecimento científico atual.

With beforehand knowledge of the complexities surrounding the phenomenon of confession, namely understanding what leads someone to confess an offence that he/she did not commit, this dissertation intends to analyse some of the factors that may influenciate his/her decision to confess (or to not confess). Specifically, it is given emphasis to the role of interrogative suggestibility, a factor that may be inherent to the interrogation situation, but also stems from individual differences, and of the decision-making style(s) adopted by the suspect throughout the interrogation. The conclusions of our analysis suggest that both factors are relevant, but not sufficient, to explain what impels someone to confess (or not to confess), considering this decision may be the result of a combination of different variables. This dissertation includes, as well an exposition on false confessions, an incursion into Hilgendorf and Irving’s Decision-Making Model, one of the most known and quoted theories that tries to justify the decision to confess. This model proposes that a person is above all a decision-maker that seeks to make the best possible choice amongst the ones available to him/her, continuing to make choices until the interrogation ceases. However, there are still processes that remain unexplained and many gaps to fill when we reflect upon the decision to confess, particularly regarding mecanisms of a proximal nature. Interrogative suggestibility and decision-making style(s) also suffer from the flaws of nowadays’ scientific knowledge.