Regimes simplificados de tributação de empresas - Análise comparativa entre Portugal e Brasil

Abstract

As Micro e Pequenas Empresas – MPE representam, tanto em Portugal quanto no Brasil, mais de 90% do tecido empresarial. Essas empresas enfrentam desafios para sobrevivência como dificuldade de obter financiamento, barreiras de entradas em segmentos, monopólios de grandes concorrentes e outras falhas de mercado. Como forma de aliviar o peso dos impostos e também uma oportunidade de aumento das receitas tributárias, dessa parcela conhecida como difícil de tributar (hard-to-tax), surgem os Regimes Simplificados de Tributação. A organização política e social dos Estados prevê a cobrança de impostos igualitária e os RST pretendem simplificar a coleta de dados, preenchimento e envio de declarações e diminuir as taxas. Os regimes devem ser sempre reformados e revisados para continuar eficientes, evitar distorções e abusos. Assim, esse trabalho procura comparar os principais aspetos dos RST de Portugal e Brasil com o que a literatura indica. Também verificando indicadores de utilização e desenvolvimento das empresas nos últimos anos. Primeiro faz-se uma caracterização dos Regimes Gerais de Tributação – RGT e depois uma análise comparativa detalhada dos principais aspetos dos RST.Dentre as principais observações, pode-se verificar que ambos regimes tem por base indicadores de rendimento das empresas para cálculo do imposto. Em Portugal, a é possível sugerir a retirada da restrição de não renúncia nos últimos três anos como condição de acesso. Outra medida seria adoção de algum pequeno benefício fiscal ou incentivo como forma de aumento na adesão. No Brasil, o sistema é demasiado generoso. Recomenda-se adoção de critérios de total de ativo (balanço) como condição de acesso e uma diminuição do limite de rendimento para participação. Outra necessidade é a diminuição da complexidade do código de tributação que é extenso.Por fim é possível apurar que as entidades aderentes ao RST em ambos países tiveram aumento médio do valor coletado. Há redução substancial dos impostos e obrigações no Brasil e redução da taxa em ambos países.

Micro and Small Companies represent, both in Portugal and in Brazil, more than 90% of the market. These companies face challenges and difficulties such as obtaining financing, barriers to entry into segments, monopolies of large competitors and other market failures. As a way of relieving the weighing taxes and also an opportunity to increase tax revenues, of this portion known as hard to tax, simplified tax regimes emerges. The political and social organization of Government intends to charge equaly and the STR aims to simplify data collection, filling and submitting the registration forms and lowering the fees. These regimes needs to be often reformed and revised to remain efficient, to avoid distortions and abuses.Thus, this paper compares the main aspects of the STR in Portugal and Brazil with the literature indicated. Also checking usage and development indicators of companies in recent years. First it characterizes the general tax regimes - GTR and then a detailed comparative analysis of the main aspects of the STR.Among the main issues, you can check that both regimes are based on the companies' income indicators to calculate the tax. In Portugal, it is possible to suggest a withdrawal of the waiver restriction in the last three years as a condition of access. Another measure would be the adoption of some small tax benefit or incentive as a way to increase adherence. In Brazil, the system is too generous. It is recommended to adopt total asset criteria (balance sheet) as a condition of access and a reduction in the income limit for participation. Another need is to reduce the complexity of the tax code, which is extensive.Finally, it is possible to find out that adhering entities to the RST in the two countries had an average increase in the amount collected. There is a substantial reduction in taxes and obligations in Brazil and a reduction in taxes in the countries.